Salários em atraso no futebol.
Mais uma vez falo aqui sobre os salários em atraso no futebol português.
Esta questão, ao contrário do que querem muitos fazer crer, não advém directamente da crise económica mundial.
É uma consequência directa da irresponsabilidade de muitos dirigentes dos clubes e gestores das SAD´s, sempre perfeitamente ocultadas e desculpadas pelas instituições desportivas (Liga e Federação de Futebol) e tornadas irrelevantes pelos Tribunais que, por regra, consideram que é preferível a existência de salários em atraso aos jogadores (que até ganham muito!!!) do que declarar a falência de clubes e SAD´s.
Entretanto vivem-se situações pessoais dramáticas.
E não falo só nos casos mais mediáticos (Estrela da Amadora, Vitória de Setúbal, Boavista, etc...).
Refiro-me igualmente aos pequenos clubes das divisões inferiores nacionais. Nestes, até pelos salários auferidos, e pela falta de profissionalização de muitos jogadores, as situações são ainda mais preocupantes.
Famílias a passar fome, tendo de recorrer a instituições de solidariedade social, enquanto os dirigentes dos clubes em causa festejam vitórias, participam em banquetes e festividades locais, e recebem subsídios camarários.
E em época de eleições tudo tenderá a piorar.
O povo português acha normal. Pudera!!!
Se clubes da I Liga devem, porque haveriam de ser diferentes os outros clubes?
Entretanto a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a Federação Portuguesa de Futebol e o Governo assobiam para o lado, tentando fingir que estamos no País das Maravilhas.
E o povo assiste, impávido e sereno, apenas se manifestando quando os "Apitos Dourados" e afins aparecem nos noticiários.
VIVA O FUTEBOL PORTUGUÊS, UM HINO AO DESPORTO.
Tribunal Arbitral do Desporto finalmente começa a avançar.
Desporto: Tribunal Arbitral poderá avançar rapidamente, prevê responsável do Comité Olímpico
2008-10-02 17:05:52
Lisboa, 02 Out (Lusa) - O presidente da Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal (COP), Nobre Ferreira, previu hoje que o Tribunal Arbitral do Desporto avance rapidamente depois de respondidas as questões suscitadas pelo Ministério da Justiça.
José Miguel Nobre Ferreira disse à agência Lusa que o COP responde na próxima semana às questões suscitadas pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, observando que as indicações são de que "é do maior interesse do Estado" avançar com o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Nobre Ferreira, que é coordenador da Comissão Instaladora do TAD, presidida pelo juiz conselheiro Cardoso da Costa, recordou que o COP fez em Dezembro ao Ministério da Justiça a proposta de criação do TAD.
Indicou que em Julho o GRAL pediu esclarecimentos ao COP sobre possíveis conflitos de competência com os tribunais arbitrais da liga de futebol (que arbitra apenas questões laborais) e de basquetebol, que foram entretanto respondidos.
Nobre Ferreira, que é juiz do Tribunal Arbitral du Sport, um tribunal arbitral internacional sedeado em Lausana (Suíça), disse que o GRAL do Ministério da Justiça aprovou na generalidade a constituição do TAD, mas, após uma análise mais aprofundada dos seus estatutos, "levantou pequenas questões de interpretação e de harmonização entre a justiça desportiva e os tribunais administrativos".
O COP "vai responder favoravelmente, fazendo as alterações que se impõem para harmonizar a justiça desportiva com os tribunais administrativos, que são instâncias que não se excluem, mas que se complementam", o que "passará por pequenas alterações aos estatutos" propostos, observou Nobre Ferreira.
O presidente da Comissão Jurídica do COP recordou que a constituição do TAD foi aprovada por unanimidade pelos mais de 70 membros do COP e integrará uma bolsa com o máximo de 40 juízes, que associam formação jurídica com vivência desportiva, prevendo que a tendência será para um menor recurso aos tribunais administrativos.
Nobre Ferreira salientou que o TAD será a última instância de recurso nas questões estritamente desportivas, mas não impede o recurso para os tribunais administrativos nas restantes questões.
Acrescentou que se abre uma instância de recurso que não se esgota nas federações, onde há alguma "promiscuidade" pela ligação orgânica entre as direcções das federações e os órgãos de justiça, frequentemente eleitos em listas conjuntas, por vezes com ligações a clubes em causa.
"É uma forma de algumas 'batatas quentes' desportivas poderem ter uma decisão final fora das federações", sublinhou.
José Miguel Nobre Ferreira indicou que a grande vantagem é a de criar uma instância de recurso com juízes que conhecem o meio desportivo e têm formação jurídica, mas que são independentes e não têm conotações com os clubes em causa, evitando "vinculações" que levam à existência de "suspeições".FVZ.
Lusa/fimhttp://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810028843541
As normas da UEFA.
No que diz respeito à norma da UEFA que, para já, impede o FC Porto de participar nas competições europeias de 2008/09, deve dizer-se que quem a elaborou esqueceu-se de impôr limites temporais.
Logo, pode invocar-se legitimamente que outros clubes envolvidos em situações semelhantes à do FC Porto também devem ser excluídos das competições europeias.
Muito provavelmente a norma da UEFA no próximo ano será alterada por causa disso mesmo. O regulamento das competições só vigora durante um ano desportivo.
No entanto, à luz do actual vários outros clubes têm de ser igualmente excluídos das competições europeias de 2008/2009.
FC Porto e a questão da retroactividade.
Ainda antes da decisão da UEFA ter sido tornada pública muito se falou na questão da retroactividade das punições desportivas, comparando com as nossas leis penais.
No entanto, a análise nesse âmbito, na minha humilde opinião, está totalmente errada.
A UEFA não puniu o Futebol Clube do Porto pelas tentativas de corrupção. Isso foi feito pela Liga Portuguesa de Futebol.
A UEFA, como organismo privado supra-nacional, estabelece as regras e condições de acesso que bem entende para as competições que organiza. Só as aceita quem quer.
A norma em causa dos Regulamentos Competitivos da UEFA estabelece condições de acesso, não punições.
Ora, se a condenação do FC Porto aconteceu na época desportiva de 2007/2008, só pode o FCP ser impedido de participar nas competições europeias da época seguinte. Não existe aqui qualquer retroactividade ou punição. Meramente não cumpre o FC Porto um dos requisitos estabelecidos pela UEFA para ser convidado para participar na Liga dos Campeões.
E, aproveitando as muitas comparações com o direito penal português, faço aqui também uma para tentar explicar o meu raciocínio:
- Um cidadão é condenado pela prática de um crime e tal é transcrito no seu registo criminal. No entanto, esse cidadão pretende agora exercer uma profissão que estabelece como uma das condições indispensáveis para o acesso/exercício a apresentação do registo criminal sem qualquer condenação. Será tal ilegal pois está o cidadão a ser punido novamente?
E se estivermos perante uma profissão regulamentada posteriormente aos factos que ditaram a condenação?
Poderá invocar-se a não retroactividade da lei para possibilitar o ingresso do dito cidadão na profissão?
Não me parece.
FC Porto excluído da Liga dos Campeões.
http://pt.uefa.com/uefa/keytopics/kind=512/newsid=705424.html
UEFA admite excluír FC Porto das competições europeias 2008/09.
http://www.ojogo.pt/24-99/artigo722206.asp
http://jn.sapo.pt/2008/05/30/primeiro_plano/uefa_quer_tirar_f_c_porto_champions.html
http://dn.sapo.pt/2008/05/30/dnsport/em_risco_exclusao_tres_anos.html
http://www.abola.pt/nnh/index.asp?op=ver&news=141887&tema=5
FC Porto e as competições europeias.
O Futebol Clube do Porto foi condenado na perda de seis pontos por tentativa de corrupção ao árbitro de dois jogos - com o Beira-Mar e Estrela da Amadora, na época 2003/04, e no pagamento de uma multa no valor de 150.000€, no âmbito do processo designado por "Apito Final".
Ora bem, A alínea d) do ponto 1.04 do Regulamento de Competições da Liga dos Campeões impede a inscrição de um clube que "esteja ou tenha estado envolvido em alguma actividade relacionada em combinar ou influenciar o desfecho de um jogo, a nível nacional ou internacional".
Alguns ilustres juristas, como José Manuel Meirim, entendem apenas ser passível de ser aplicada tal norma quando os factos dizem respeito à época desportiva anterior.
Ora, discordo de tal interpretação da norma, pois isso subverte o espírito com que ela foi criada.
Independentemente da côr clubística dos analistas, existindo uma condenação por tentativa de corrupção, da qual não foi interposto recurso (tornando-se assim definitiva e aceitando o clube a condenação), independentemente da época em que se verificaram os factos em causa, tal tem como consequência imediata o impedimento da participação do FC Porto nas competições europeias do ano desportivo 2008/2009.
Ou seja, a verdade desportiva deve estar acima de tudo.
Caso contrário, tendo em conta a lentidão da justiça portuguesa (judicial e desportiva), nunca nenhum clube seria impedido de participar nas competições europeias, pois nenhuma decisão (relevante) até hoje foi tomada em tempo útil.
Veja-se o exemplo do caso N`Dinga e Académica, entre outros.
PMB
Acórdão "Apito Final".
O acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional respeitante ao chamado processo "Apito Final" sobre a corrupção no futebol português pode ser analisado em:
http://www.lpfp.pt/arbitragem_disciplina/Pages/ComissaoDisciplinar.aspx
"O que é demais é moléstia."
Parece já um disco riscado!!!
Os atletas, actualmente mais em voga os de futebol, sistematicamente são aqueles que saem prejudicados da realidade dos últimos anos no panorama desportivo português.
Ou seja, os dirigentes lucram, os clubes e Sad`s têm prejuízos, por vezes astronómicos e os treinadores recebem avultados salários e indemnizações.
No entanto, os jogadores não recebem. Os artistas da bola, os principais intervenientes, viraram figuras secundárias que não recebem salários e ainda são criticados por não se aplicarem.
E a POVO aplaude!!!
O que interessa é que o clube do coração ou da região ganhe.
Podem-se comprar árbitros, insultar, lavar dinheiro, ficar a dever,..... não interessa.
O importante é ganhar. A todo o custo.
Daí aparecerem cada vez mais pseudo empresas e homens de negócios interessados em investir no futebol. Nem que seja virtualmente, prometendo e não cumprindo.
O que conta para os adeptos é aparecerem salvadores a prometer mundos e fundos.
O resto é conversa!!!
E os tribunais portugueses assobiam para o lado, pois os clubes, sejam dos distritais, sejam da I Liga, não podem desaparecer.
Os governantes não se chateiam pois querem é votos.
E alguns dirigentes desportivos, consolados, fazem contas à vida e às contas bancárias em offshores e paraísos fiscais.
Incumprimentos no futebol português.
Os últimos exemplos da irresponsabilidade que grassa no futebol português surgem-nos nos clubes Estrela da Amadora e Beira-Mar.
Quem acaba sempre por ficar prejudicado é o jogador nestas situações.
Mas os dirigentes afirmam sempre trabalhar apenas por "amor à camisola", sem nada lucrar. Como se tal fosse credível tendo em consideração os milhões que circulam no mundo desportivo e o poder e influência que através dos cargos dirigentes se conseguem obter.
Enquanto não existir transparência no futebol português e enquanto a justiça não actuar celeremente em defesa da parte mais fraca, os jogadores, situações de incumprimento contratual continuarão a existir e os culpados continuarão impunes e a exercer funções como dirigentes, obviamente sem nada ganhar!!!
E tão frequentes têm sido os incumprimentos que até já ouvi magistrados comentar que estas situações são normais e que tem de haver compreensão por parte dos atletas credores dos clubes.
Fantástico!!!
E assim se vai vivendo no futebol português, acima das possibilidades financeiras dos clubes, com o beneplácito da justiça, dos órgãos desportivos e do próprio Governo.
A vergonha continua 6 meses depois.
Depois de eu ter alertado aqui para as situações crónicas de atrasos nos pagamentos dos salários e incumprimentos contratuais no futebol português, verifica-se que tais situações continuam a verificar-se no dia-a-dia, sendo os futebolistas os mais prejudicados.
O que é demais, como se costuma dizer, é moléstia.
Já chega de incumprimentos e de promessas não cumpridas por parte de dirigentes desportivos que merecem ser banidos do mundo desportivo.
No entanto não são os únicos culpados. A própria justiça por vezes compactua com tais comportamentos não actuando celeremente quando para tal é solicitada.
Por isso, como Advogado aconselho não só o recurso aos tribunais mal se verifiquem incumprimentos, como a divulgação pública de tais situações, não só aos órgãos de comunicação social como a todas as empresas e instituições que tenham relações com as SAD`s e clubes incumpridores.
A vergonha do futebol nacional.
Todos nós sabemos que a maioria dos clubes de futebol vive acima das suas possibilidades financeiras. No entanto continuo a ficar revoltado com as atitudes lamentáveis de alguns dirigentes que acham que podem fazer tudo e mais alguma coisa em nome do clube, nunca assumindo mais tarde as suas próprias responsabilidades.
Pelas minhas recentes experiências posso dizer que a melhor maneira de tratar um clube devedor, é divulgar amplamente os seus incumprimentos. Pelo menos assim evita-se que atletas, técnicos e empresas sejam apanhados de surpresa pelas acções dessas entidades desportivas.
Apito Encarnado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou oficialmente dois inquéritos relacionados com o chamado «Apito Encarnado». A PGR vai investigar o dossier anónimo em papel timbrado da Polícia Judiciária (PJ), que acusa o presidente do Benfica e a magistrada Maria José Morgado. O Procurador-Geral, Pinto Monteiro, nomeou outro magistrado do Ministério Público para investigar tudo o que «seriamente possa ser investigado» a partir do dossier anónimo. Mas, ao mesmo tempo, Pinto Monteiro volta a manifestar absoluta confiança em Maria José Morgado e em toda a equipa que investigou o «Apito Dourado».
O Procurador anuncia um segundo inquérito, para descobrir quem são os verdadeiros autores do dossier anónimo que põe em causa o presidente do Benfica e uma série de personalidades do futebol que ficaram de fora das acusações do «Apito Dourado».
Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=843611
Cláusulas de rescisão nulas???
O contrato celebrado entre o jogador Zé Tó e a União de Leiria, no ano de 2000, continua a dar que falar. Apesar do acordo entre as partes, decidido pela Comissão Arbitral, e de pagas as indemnizações correspondentes, o advogado José Armando Carvalho decidiu ir mais longe.
Com base nesta decisão, este advogado de Setúbal achou que alguns pormenores não batiam certo entre o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) e a lei geral portuguesa. A resposta do Tribunal de Trabalho pouco adiantou às pretensões de José Armando Carvalho, já que foi seguida a decisão tomada pela Comissão Arbitral.
A solução foi o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu na semana passada pela nulidade de 2 dos artigos do CCT. Um deles é o 52º, nº 1, sobre os “pressupostos de desvinculação desportiva do jogador”.
Com esta decisão, e tendo por base a Constituição, um atleta pode representar outro clube logo que rescinda com o anterior, e na mesma época desportiva, já que o Supremo considera que “os instrumentos de regulamentação colectiva não podem restringir o direito de liberdade de escolha de profissão”.
O STJ aceita “que as federações desportivas aprovem regulamentos que inibam um praticante de representar mais do que um clube na mesma época desportiva”, mas salvaguarda, no entanto, que “essa inibição não pode ser efeito da cessação do contrato de trabalho”.
Outro artigo declarado nulo é o 50º, nº 1 e 2, sobre a responsabilidade do jogador em caso de rescisão sem justa causa. No nº 1, o CCT preceitua que um jogador deve indemnizar o clube num montante não inferior ao valor das retribuições que lhe seriam devidas se o contrato tivesse cessado no seu termo. O nº 2 prevê uma outra indemnização ao clube, mas esta por eventuais prejuízos causados pela rescisão do contrato.
O STJ contraria este articulado: com base na situação mais favorável para o trabalhador, o acórdão considera que a frase “montante não inferior” está a mais, já que pode nem haver lugar ao pagamento de qualquer verba.
Este acórdão pode, assim, criar jurisprudência, nas relações entre os jogadores de futebol e os clubes, em casos de rescisão de contrato.
In Jornal Record
Adil Amarante castigado.
Treinador de Futsal do SL Benfica castigado com um ano de suspensão.
O treinador brasileiro de futsal do Benfica, Adil Amarante, foi castigado por um ano pelo Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Em causa está a agressão (uma cabeçada) ao técnico do Boavista, Rui Pereira, durante o Torneio Ibérico de Futsal da Cidade do Bombarral no Verão passado.
In "Record" 18-01-2007
Presidente do Gil Vicente suspenso 5 meses.
Punição da Comissão Disciplinar da LPFP.
A Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) decidiu arquivar o processo disciplinar instaurado ao Gil Vicente, por entender que o recurso aos tribunais comuns no âmbito do caso Mateus "não constituiu infracção disciplinar", no entanto puniu o presidente do Gil Vicente, António Fiúza, a cinco meses de suspensão e ao pagamento de uma multa de 4000 euros, informou ontem o organismo.
In "Correio da Manhã" - 23-01-2007
FPF instaura processos a 11 árbitros.
O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou a instauração de processos disciplinares a 11 árbitros devido a corrupção.
Num comunicado divulgado ontem, a FPF esclarece que os processos surgem em virtude de "indícios de corrupção em jogos oficiais" e vêm na sequência de processos de averiguações relativos à época de 2003/04.
Manuel Mendes, Fausto Marques, Jorge Marques, Rui Silva, Pedro Sanhudo, Hugo Silva, João Macedo, Ricardo Pinto, Cosme Machado, Licínio Santos e José Rodrigues são os árbitros alvos de inquérito.
Dos nomes referidos, o destaque vai mesmo para Cosme Machado, de Braga, que integra a 1.ª categoria desde a época passada - em 2005/06 dirigiu 5 jogos da Liga e esta temporada já orientou outros 4, além de 5 da Liga de Honra. Rui Silva, de Vila Real, integra também a 1.ª categoria.
In "Record" - 22-01-2007
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.Foi finalmente publicada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro).http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03560363.PDF
