Mudança do blog.
Ao fim de quase nove anos, entendi fazer a mudança para os Blogs do Sapo.
Com novo visual e novo nome.
Afinal 2014 é um ano de esperança e de mudança para Portugal.
Pelo menos assim espero.
:oD
Pedro Miguel Branco
Nova residência deste blog (integralmente exportado):
Direito no Desporto.
Treinador de futebol do SL Benfica deu-se como culpado no caso de Guimarães.
"Jorge Jesus foi condenado ao pagamento de indemnizações e doações, na
sequência dos incidentes que protagonizou após o desafio entre Benfica e
Vitória de Guimarães, para a Primeira Liga, de acordo com a
Procuradoria Geral do Porto.
O treinador dos
encarnados admitiu os crimes de coacção e resistência à autoridade, mas
não irá cumprir pena de prisão. No sentido de suspender o processo,
Jesus aceitou, então indemnizar o agente da autoridade que agrediu,
assim como Estado e fazer uma doação avultada a uma instituição de
caridade.
Desta forma, Jesus terá de pagar, num
prazo máximo de oito meses, 25 mil euros a duas instituição de
solidariedade, assim como 500 euros ao polícia que se viu envolvido nos
incidentes e 75 euros ao Estado português.
Em
comunicado, a Procuradoria Geral do Porto revela que "o Ministério
Público considerou que os elementos de prova recolhidos no inquérito
indiciavam a prática, por este, de um crime de resistência e coacção a
funcionário, previsto e punível pelo artigo 347º nº1 do Código Penal".
"Ponderados
todos os elementos relevantes", portanto, o Ministério Público
"concluiu que estavam reunidos os requisitos para que o processo fosse
suspenso provisoriamente. Como esta medida processual depende da
concordância do arguido, foi o referido treinador confrontado com ela,
nos termos delineados pelo Ministério Público quanto a prazo e
injunções, aceitando-a. Nesta conformidade, obtida também a necessária
concordância judicial, foi o processo de inquérito, quanto ao referido
treinador principal, suspenso pelo prazo de oito meses, prazo durante o
qual deverá dar cumprimento às seguintes injunções: Entrega de
satisfação pecuniária ao lesado, agente da PSP, no valor de €500;
pagamento de €25 000 a duas instituições de solidariedade social
identificadas - €12 500 a cada uma delas -, uma com actuação na área da
saúde, outra na área do apoio à criança", pode ler-se na referida
referida nota.
Recorde-se, a este
propósito, que Jorge Jesus já tinha sido condenado no âmbito da justiça
desportiva. O Conselho de Disciplina da Federação suspendeu o técnico
por um mês."
Continuidade do FC Porto na Taça da Liga de Futebol decidida na próxima semana.
"O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol
(FPF) deverá anunciar a decisão relativa ao caso do atraso no início do
FC Porto-Marítimo, para a Taça da Liga somente na próxima terça-feira.
O
órgão disciplinar federativo reuniu-se hoje, na sede do organismo,
tendo procedido à audição das testemunhas disponibilizadas pelos
dragões: ao médio brasileiro Fernando, considerado pela defesa dos azuis
e brancos como uma testemunha-chave de todo o caso, visto os dragões
defenderem que uma lesão de última hora do "Polvo" motivou o atraso no
pontapé de saída da partida com os insulares, juntaram-se o
director-geral da SAD, Antero Henrique, o "team manager" do FC Porto,
Acácio Valentim, o médico e o fisioterapeuta dos dragões.
Já
o Sporting, clube que exige a exclusão do FC Porto da Taça da Liga e,
ainda, tomar o lugar dos nortenhos nas meias-finais da competição,
fez-se representar pelo advogado Pedro Solano de Almeida."
Em:
Rádio Renascença - Bola Branca
Suspensão dos registos de transferências de jogadores de futebol (Federação).
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) "ameaça" suspender os registos de transferências de jogadores de 16 clubes das Ligas Profissionais por alegadas dívidas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
Ora, tal intenção da FPF não encontra suporte legal em qualquer norma.
As transferências dos atletas foram aceites, registadas e homologadas pela Liga e pela Federação. E os jogadores já competiram em vários jogos.
Está aqui em causa um mero litígio entre LPFP e FPF, com contornos financeiros.
Pelos vistos, nada devem os clubes notificados. Pagaram à Liga todos os montantes exigidos pelos Regulamentos. Não podem por isso sofrer qualquer sanção, sob pena da Federação vir a ser responsabilizada por todos os prejuízos e danos causados pela eventual não utilização dos atletas visados.
Por último importa referir que qualquer eventual sanção aos clubes apenas poderia ter efeitos para o futuro. Nunca com efeitos retroactivos.
"Guerra Liga-Federação", Quaresma não é o único ameaçado.
"FPF notificou 16 clubes. Por causa de 50 mil euros retidos pela Liga,
podem ser suspensos mais de 20 reforços inscritos até 12 de janeiro.
O caso do portista Quaresma foi o primeiro a ser conhecido e denunciado
publicamente, este sábado, mas, há mais de 20 futebolistas de um total
de 16 clubes das ligas profissionais ameaçados pela Federação Portuguesa
de Futebol (FPF) com a suspensão dos respetivos registos de
transferência. Tudo porque, a pretexto de uma disputa institucional
relativa a outras contas, a Liga decidiu não remeter aos serviços
federativos as verbas relativas ao pagamento das inscrições.
Está
em causa um valor que ronda os 50 mil euros. A FPF estabeleceu um prazo
de cinco dias para a situação ser regularizada. Caso contrário, promete
tomar medidas. Esta ameaça coloca em causa a normalidade da I e da II
Liga, uma vez que os reforços ameaçados de irregularidade estão já a
competir. Quaresma, anunciou, este sábado, o treinador do FC Porto, vai a
jogo com o Paços de Ferreira.
O que está em causa não é uma
falha dos clubes no pagamento da inscrição dos reforços de inverno, uma
vez que a Liga já admitiu, em carta difundida este sábado, através da
agência Lusa, que estes "pagaram as inscrições" e podem utilizar todos
os jogadores que foram inscritos na Liga e cujo registo foi homologado
pela FPF", pois são" completamente alheios" a esta polémica, embora
sejam quem arrisca as consequências.
Foi a Liga quem optou por
reter os cerca de 50 mil euros relativos aos contratos registados até 12
de janeiro, como deixa claro nos excertos conhecidos da carta enviada
aos clubes e à FPF em que recorda as divergências relativas ao acerto de
contas com o organismo que tutela a modalidade e cujos termos haviam
sido acordados em 2013.
Na altura, a Liga comprometeu-se a
liquidar, a partir de julho do próximo ano, em 24 prestações mensais,
uma dívida de mais de um milhão de euros, no pressuposto do respeito
pelo protocolo que define as relações entre as instituições e que prevê a
entrega imediata à FPF de metade do valor das inscrições, que está em
falta e faz com que mais de duas dezenas de jogadores devidamente
inscritos por 16 clubes, no mercado de inverno, estejam sujeitos a ver o
respetivo registo de transferências suspenso, a qualquer momento. Se o
dinheiro não chegar à FPF, nos próximos cinco dias, haverá
consequências."
Em: "O Jogo"
Ainda o caso do FC Porto na Taça da Liga de Futebol.
Têm-se ouvido muitos boatos e relatos contraditórios sobre o que se passou na partida de futebol realizada entre o FC Porto e o CS Marítimo para a Taça da Liga no dia 25 de Janeiro de 2014.
No entanto, dado que a Comissão de Instrução e Inquéritos (CII) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) considera que houve dolo por parte dos portistas, ou seja que FC Porto atrasou propositadamente o início da partida para prejudicar terceiros, nomeadamente o Sporting CP, duas perguntas "óbvias" são:
1ª Tal conclusão advém dos relatórios da equipa de arbitragem e dos observadores e delegados da LPFP presentes nesse jogo e foram integralmente corroborados por tais elementos em declarações perante o instrutor do inquérito?;
2ª Foram as declarações adicionais dos elementos da equipa de arbitragem e dos observadores e delegados da LPFP presentes nesse jogo perante o instrutor do inquérito que levaram à conclusão da existência de dolo por parte do FC Porto, apesar de nada nesse sentido constar dos relatórios?
Se estivermos perante a primeira hipótese nada há a apontar à proposta de punição disciplinar enviada para o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
No entanto, se estivermos perante a 2ª hipótese, podem estar aqui em causa infracções disciplinares dos elementos da equipa de arbitragem e dos observadores e delegados da Liga, por falsificação de relatório, falta de informações, incumprimento negligente, erros nos relatórios e/ou incumprimento dos deveres em geral a que estão obrigados. Nestes casos estão previstas, nos artigos 189º e ss. do Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas pela LPFP, penas disciplinares que vão desde a simples repreensão até à suspensão ou mesmo exclusão das competições profissionais.
Independentemente da hipótese aplicável ao caso concreto, existe claramente uma responsabilidade da própria Liga Portuguesa de Futebol Profissional em não ter conseguido que as partidas que deveriam realizar-se em simultâneo efectivamente se jogassem à mesma hora. E por isso mesmo devem os delegados da LPFP presentes ser responsabilizados.
Outra questão bastante relevante tem a vêr com a aplicabilidade ou não do Regulamento Disciplinar das Competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional à Taça da Liga.
Vejamos então:
a) O Regulamento da Taça da Liga está inserido no Regulamento das Competições organizadas pela LPFP, no Anexo III;
b) O nº 3 do artigo 9º desse Anexo refere:
"Quando estiverem em disputa os lugares de acesso às meias-finais, os jogos da última jornada da 3.ª fase da competição serão realizados à mesma hora."
c) O nº 1 do artigo 14º do mesmo Anexo refere ainda:
"O Regulamento Disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional é aplicável às infracções disciplinares cometidas pelos clubes, dirigentes, jogadores, treinadores e demais agentes desportivos no âmbito da Taça da Liga."
d) O nº 2 do mesmo artigo acrescenta:
"Consideram-se infracções disciplinares as previstas no Regulamento Disciplinar."
e) Em caso de omissão no Regulamento da Taça da Liga (artigo 23º do mesmo):
"Todas as situações não previstas no presente Regulamento regem-se pelo disposto nos regulamentos aplicáveis às competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional em vigor em cada época desportiva, salvo nos casos em que essa aplicação supletiva se mostre incompatível com as especificidades da Taça da Liga."
Parece assim, à luz das normas aplicáveis ao caso em concreto, que o Regulamento Disciplinar das Competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional aplica-se à Taça da Liga.
Pedro Miguel Branco
(Advogado)
FC Porto e o possível afastamento da meia-final da Taça da Liga de futebol.
" Liga condena FC Porto mas decisão é da Federação.
A Comissão de Instrução
e Inquéritos (CII) da Liga considera, no inquérito disciplinar aberto a
propósito do atraso de três minutos verificado no FC Porto-Marítimo
(3-2), da Taça da Liga, que houve dolo por parte dos portistas. Ou seja,
os dragões atrasaram propositadamente o início do jogo, onde se
discutia a passagem às meias-finais da prova e por isso teria de
disputar-se à mesma hora do Penafiel-Sporting, onde os leões também
jogavam a passagem à fase seguinte, nesta 3.ª e última jornada do grupo B
da competição. O relatório já foi enviado para o Conselho de Disciplina
(CD) da Federação Portuguesa de Futebol a quem cabe agora analisar a
recomendação da CII e tomar uma decisão...."
Jornal "A Bola"
Jogadores de futebol na miséria.
"Fora de Jogo", a vida dos futebolistas após pendurarem as chuteiras.
" Ex-jogadores da Seleção Nacional, homens que chegaram ao topo da
escada do futebol, Jorge Cadete, António Veloso e Fernando Mendes são as
personagens principais da Reportagem Especial, onde também participam os
ex-internacionais João Vieira Pinto e Nuno Valente, e o actual jogador do
Sporting e da Seleção Nacional -, Adrien Silva.
A primeira reportagem, a exibir na próxima terça-feira dia 21 de
Janeiro, conta a história de Jorge Cadete, avançado formado no
Sporting e com uma carreira internacional em clubes como o Celtic de Glasgow e
o Celta de Vigo. Foi o primeiro português a ser melhor o marcador de um
campeonato estrangeiro. Ganhou mais de um milhão de euros durante a carreira.
Hoje vive com graves dificuldades financeiras, apoiado na mesma família que o
viu partir, ainda criança, para cumprir o sonho de jogar futebol no Sporting.
Maus investimentos, divórcios, ausência de formação para enfrentar o
pós-futebol, são núcleos que ajudam a explicar a 'queda' de Jorge
Cadete. Nos últimos 3 anos viveu com a ajuda do Rendimento Social de
Inserção. Pediu ajuda à Segurança Social para pedir a insolvência a título
pessoal.
O segundo trabalho é exibido quarta-feira
dia 22 de Janeiro, percorre a vida de António Veloso, capitão do Benfica durante
8 temporadas, uma das referências da Seleção Nacional durante os anos 80 e 90.
Depois de uma vida de poupanças, o capitão encarnado perdeu mais
de 500 mil euros devido a um alegado golpe dado por um
sócio numa empresa de publicidade. Desapareceu o mealheiro de poupanças de 20
anos no futebol, começaram os problemas. O insucesso na carreira como
treinador, e a falta de dinheiro, entregaram Veloso a uma espera desesperante.
Sobrevive da última tábua de salvação, um plano Poupança Reforma, que caminha
para o fim. António Veloso vive sozinho, apoiado na ajuda de amigos, que nunca
imaginaram que vivesse estas dificuldades. Longe dos filhos Raquel e
Miguel Veloso (jogador da Seleção Nacional), mais perto de Luís Miguel, filho
de uma relação fora do casamento, com o qual recuperou contacto. António Veloso
não tem subsídio de desemprego, nenhum rendimento fixo.
A terceira reportagem vai para o ar quinta-feira 23 de Janeiro,
mostra a ascensão e queda de Fernando Mendes, um dos laterais esquerdos mais
completos que o futebol português já viu. Formado no Sporting, campeão no
Benfica, tricampeão no FC Porto. Chegou a ganhar mais de 17 mil euros por mês,
hoje vive com a ajuda do subsídio de desemprego. Chegou a gastar 20 mil euros
numas férias no Brasil. Teve um Porsche… ficou sem nada.
A mãe, a namorada e o que resta do Subsídio de Desemprego
ajudam-no a levantar a cabeça face aos problemas financeiros.
Sexta-feira, 24 de Janeiro, é exibida a última Reportagem
Especial onde é analisado o problema que afecta um número elevado de
ex-jogadores de futebol em Portugal. São apresentados exemplos de atletas que
conseguiram ter um vida estável depois do final da carreira, apesar de terem
sido obrigados a mudanças no estilo de vida.
O apoio do Sindicato dos Jogadores acaba por ser o último
recurso para muitos reformados da bola, homens que têm grandes dificuldades em
descobrir um novo espaço na sociedade. Um estudo em Inglaterra assinalou que 3
em cada 5 futebolistas do campeonato inglês declaram falência 5 anos depois de
terminarem a carreira. Em Portugal, onde os salários são inferiores, serão
certamente muitos mais.
Fora de Jogo é uma Reportagem Especial de Gonçalo Azevedo
Ferreira, com imagem de Franco Santos e edição de imagem de Rui Rocha. O grafismo é de Paulo Alves."
SIC
Agressões e mau comportamento no futebol em Portugal.
No passado fim de semana, alega-se, existiram agressões, declarações e injúrias em dois jogos da Liga Profissional de Futebol. Envolvendo treinadores, dirigentes desportivos, autoridades policiais e agentes de segurança privada.
Mais uma vez se pede mão dura aos órgãos disciplinares desportivos competentes.
Dependendo das circunstâncias, podem aqui estar em causa várias violações ao Regulamento Disciplinar das Competições Organizadas Pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional.
Nomeadamente, agressões, incitamento à indisciplina e lesão da honra e da reputação.
Com punições que vão desde a multa (entre 10 UC a 250 UC, dependendo do tipo de ilícito praticado) até à suspensão (entre um mês e três anos, dependendo do tipo de ilícito praticado).
Árbitro agredido e falta de policiamento no futebol.
No passado fim de semana um árbitro queixou-se de ter sido agredido e duas partidas de futebol (Boavista-Freamunde e Alcanenense-Lourinhanense) não se realizaram por falta de policiamento.
É o que dá alterar leis à pressa e com o único objectivo de poupar dinheiro.
À atenção dos clubes reitero o que já referi em Novembro de 2012 e em Fevereiro deste ano:
"os clubes e SAD`s que não solicitem
policiamento nos seus recintos em partidas oficiais poderão vir a ser
responsabilizados criminal e civilmente por acontecimentos que lá
ocorram."
A segurança privada tem limitações. O que não se coaduna com espectáculos públicos onde as emoções são fortes e, por vezes, mesmo irracionais. Com rivalidades e ódios antigos à mistura.
Esteve mal este Governo ao permitir situações destas.
Mas está ainda a tempo de rectificar o erro antes que alguma desgraça aconteça.
Na minha opinião, apesar da legislação em vigor permitir que uma partida de futebol não profissional se realize sem a presença de agentes de autoridade (PSP e GNR), os árbitros que entendam não estarem reunidas condições de segurança suficientes no recinto desportivo para poderem dar ínicio a um jogo podem (e devem) recusar-se a fazê-lo. Não incorrem na prática de qualquer ilícito disciplinar.
Vitor Pereira e um eventual litígio com FC Porto.
O contrato de trabalho como treinador principal de Vítor Pereira com o FC Porto termina apenas no próximo dia 30 de Junho.
No entanto, este técnico assinou no passado dia 08 de Junho novo contrato com o clube saudita Al Ahli, sem previamente ter rescindido o vínculo laboral com o FC Porto.
Por outro lado, o FC Porto anunciou ontem, dia 10 de Junho, a assinatura de um contrato de trabalho com Paulo Fonseca para preencher o lugar de técnico principal da sua equipa profissional de futebol, sem previamente ter rescindido o vínculo laboral com Vítor Pereira.
Desde logo, três questões se levantam:
1 - Qual a data que consta nos contratos para início dos vínculos laborais?
2 - Existiu algum incumprimento das cláusulas do contrato (ainda em vigor) celebrado entre Vítor Pereira e FC Porto?
3 - Existiu algum dano para FC Porto e para Vítor Pereira em termos laborais, como, por exemplo, no que diz respeito a direitos de imagem?
Em abstracto, comprovando-se incumprimentos contratuais de ambas as partes (Vítor Pereira e FC Porto) qualquer um deles pode pedir uma indemnização à outra parte por danos.
Campeão de voleibol ainda por determinar.
O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Voleibol confirmou que o terceiro jogo do 'play-off' de apuramento de campeão, entre Benfica e Sporting de Espinho, será repetido na íntegra. O jogo ficou marcado para o próximo domingo, às 17h30.
Bola Branca - Rádio Renascença
FPF chumba alargamento (Futebol).
Comunicado da Federação Portuguesa de Futebol sobre a questão do alargamento das Ligas Profissionais de Futebol.
Federação Portuguesa de Futebol veta alargamento na próxima temporada.
Como se esperava.
E no estrito cumprimento das normas legais, na minha opinião.
O Boavista sai claramente beneficiado face à proposta irrealista aprovada pela Liga de Clubes.
"A Federação Portuguesa de Futebol admite alargamento em 2014/15. Chumba proposta para a próxima temporada, por "não respeitar os princípios da estabilidade e integridade das competições". FPF quer esclarecimento sobre a integração do Boavista."
Chumbada criação do Tribunal Arbitral do Desporto.
Tribunal Constitucional chumba criação do Tribunal Arbitral do Desporto
A impossibilidade de as futuras decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) poderem ser alvo de recurso para a justiça civil levou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC) a chumbar o projecto para a criação deste órgão. A fiscalização preventiva do diploma fora requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no princípio do mês de Abril.
Caso "Casagrande" - Título europeu de 1987 está a salvo.
O FC Porto deverá estar a salvo de qualquer punição da FIFA, na sequência das revelações sobre "doping" do seu antigo jogador Walter Casagrande, a não ser que outras denúncias venham a surgir. A opinião é do jurista Pedro Miguel Branco.
Futebol: Alargamento vale mesmo que Boavista não cumpra requisitos.
Ora aí está a "armadilha" montada ao Boavista.
Caso o clube do Bessa não consiga cumprir com todos os requisitos necessários para poder competir na I Liga de Futebol não se poderá inscrever. O que parece ser o mais certo dado que tem milhões em dívidas e o seu recinto não está conforme as exigências técnicas estabelecidas pela LPFP.
O Boavista ainda não foi indemnizado.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional, através desta proposta de alargamento, tenta "lavar as suas mãos" e atirar toda e qualquer responsabilidade unicamente para a Federação e para o próprio Boavista.
Será que os sócios e os dirigentes do clube do Bessa não se aperceberam que ainda não têm qualquer motivo para festejar?
"O alargamento da I Liga para 18 clubes não dependerá da admissão do Boavista.
Apesar
de o mote para esta proposta
ter sido, sem dúvida, a necessidade do Boavista
ser reintegrado, na sequência da decisão de 21 de fevereiro do CJ da
FPF,
o que saiu da AG deste sábado permitirá que mais
dois clubes entrem na I Liga em 13/14, mesmo que os axadrezados não
tenham
condições para lá entrar.
Ao que o Maisfutebol apurou, o F.C. Porto colocou essa questão durante a assembleia,
defendendo que o alargamento só valesse se o Boavista fosse admitido.
Mas
a direção da Liga entendeu manter a proposta
inicial. Mário Figueiredo, na conferência após a
AG, explicou a sua visão: «Perante a necessidade de recolocar o
Boavista,
teríamos que abrir uma 18.ª vaga. E para isso
vamos fazer uma liguilha. Ora, essa liguilha disputa-se após os
campeonatos.
As quatro equipas que a vão disputar criam
determinadas expetativas competitivas. Não seria correto estar, mais
tarde, perante
um possível falhanço do Boavista, a tirar essa
expetativa a essas equipas»"
"Mais Futebol"
Alargamento da I Liga de Futebol e o caso Boavista.
"Os clubes votam, este sábado, em Assembleia Geral Extraordinária, uma proposta da Comissão Executiva da Liga, de alargamento de 16 para 18 clubes do campeonato da I Liga, na próxima época. O especialista em direito desportivo, Pedro Miguel Branco alerta para os perigos dessa modificação do Regulamento de Competições. "O alargamento não é legal da forma como está a ser implementado porque as regras estão a ser alteradas a meio do jogo. O campeonato está a seis jornadas do fim. Não faz sentido impor novas regras nesta altura. Viola os regulamentos da Liga e da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto", adverte o advogado, numa entrevista a Bola Branca.
Pedro Miguel Branco, por antecipação, avisa ainda que "mesmo que o alargamento seja aprovado pela Assembleia da Liga e ratificado pela Federação, qualquer clube que se sinta atingido pode impugnar judicialmente a decisão". Numa análise às consequências da aprovação do alargamento do campeonato na próxima época, o advogado entende que "pode abrir-se um precedente muito grave no futebol português".
Se a decisão for aprovada na Assembleia da Liga, Pedro Miguel Branco acha que "para haver a possibilidade da Federação ratificar, terá de haver unanimidade dos clubes. Caso contrário a decisão será votada ao fracasso porque qualquer clube que se sinta prejudicado e vote contra, o alargamento não pode avançar". O jurista insiste ainda na questão da "alteração das regras a meio do jogo". "Trata-se da reestruturação de várias divisões. E há sempre algum clube que irá sentir-se prejudicado. Só poderia acontecer se a alteração fosse feita para a época seguinte (2014/15) como está previsto nos regulamentos da Liga", argumenta.
Reintegração do Boavista
Sobre a reintegração do Boavista, que motiva a proposta da Comissão Executiva da Liga, Pedro Miguel Branco sustenta que "a casa está a começar pelo telhado". "Reintegrando o Boavista e fazendo um alargamento, continua pendente a questão da indemnização ao Boavista que é da responsabilidade da Liga e da Federação", considera.
O advogado com pós-graduação em Direito Desportivo avisa ainda que "a decisão que sair da Assembleia não é definitiva". "Carece de ratificação da FPF e encontrará aí um grande obstáculo. Tendo em conta a última guerrilha entre os dois organismos e a questão da indemnização. Tenta-se resolver a questão desportiva do Boavista mas acaba-se por atingir todos os clubes porque em última instância, a Federação ou a Liga a pagar, vai repercutir-se no lucro dos clubes", observa.
Pedro Miguel Branco reforça que "o Boavista em termos legais tem o direito de exigir a reintegração e pedir uma indemnização. Contudo, a Liga e a Federação têm de entender-se para que os outros clubes não sejam prejudicados".
A Assembleia Geral Extraordinária da Liga está marcada para este sábado, às 14h00, no Auditório da sede da Liga Portugal, no Porto."
Em:
Bola Branca - Rádio Renascença.
