09 fevereiro 2014

Suspensão dos registos de transferências de jogadores de futebol (Federação).

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) "ameaça" suspender os registos de transferências de jogadores de 16 clubes das Ligas Profissionais por alegadas dívidas da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).

Ora, tal intenção da FPF não encontra suporte legal em qualquer norma.

As transferências dos atletas foram aceites, registadas e homologadas pela Liga e pela Federação. E os jogadores já competiram em vários jogos.

Está aqui em causa um mero litígio entre LPFP e FPF, com contornos financeiros. 

Pelos vistos, nada devem os clubes notificados. Pagaram à Liga todos os montantes exigidos pelos Regulamentos. Não podem por isso sofrer qualquer sanção, sob pena da Federação vir a ser responsabilizada por todos os prejuízos e danos causados pela eventual não utilização dos atletas visados.

Por último importa referir que qualquer eventual sanção aos clubes apenas poderia ter efeitos para o futuro. Nunca com efeitos retroactivos.