22 abril 2006

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Laurentino Dias, afirmou ontem à comunicação social que já está concluído o novo diploma que vai reger o desporto em Portugal. Irá chamar-se Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e destina-se a substituir a Lei de Bases do Desporto (Lei 30/2004 de 21 de Julho).

De referir que este novo diploma terá ainda que ser aprovado em Conselho de Ministros e apresentado na Assembleia da República.