Foi finalmente publicada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro).
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03560363.PDF
posted by Pedro Miguel Branco @ 4:21 da tarde
17 janeiro 2007
Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.
Foi finalmente publicada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro).
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03560363.PDF
Foi finalmente publicada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro).
http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03560363.PDF
Espaço onde se abordam questões relacionadas com o desporto em geral e o futebol em particular, como as transferências, contratos, castigos e processos disciplinares, empréstimos, salários, prémios de jogos, cláusulas contratuais, rescisões de contratos, entre muitas outras.
Acerca de mim
- Nome: Pedro Miguel Branco
- Localização: Vila Nova de Gaia, Porto, Portugal
Advogado com escritório em Vila Nova de Gaia. Pós-Graduado em Direito do Desporto Profissional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (I Curso em 2004-05). www.pedromiguelbranco.pt
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