desportivamente-falando

Rejeição da aprovação dos novos estatutos da FPF: questões relevantes.

2011-02-05T22:35:00.002Z

1) Face à rejeição dos novos estatutos da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), quais são as medidas que o Governo pode tomar?

A rejeição da aprovação dos novos estatutos da FPF levanta dois problemas fundamentais:
a) A violação da lei actual por parte da FPF, pois os actuais estatutos não estão conformes ao Regime Jurídico das Federações Desportivas-RJFD (o qual se aplica a todas as modalidades federadas, e não apenas ao futebol);

b) A falta da realização de eleições (no seguimento da recente decisão do Tribunal Arbitral da Federação Portuguesa de Futebol que estabelece que a FPF não pode ir a eleições sem alterar os estatutos) põe em causa a legitimidade dos órgãos da FPF perante a FIFA e a UEFA.

Ora, perante este impasse e dada a atitude de algumas Associações de Futebol que recusam terminantemente obedecer ao que a lei (geral e abstracta) estabelece para todas as modalidades desportivas, nos termos da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e do Regime Jurídico das Federações Desportivas, poderá não restar outra possibilidade ao Governo que não a medida mais pesada prevista legalmente, o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da FPF.
No entanto, ainda existe uma possibilidade intermédia, de carácter provisório, mas que não deve porém ser aceite pela FIFA e pela UEFA:
Nos termos do artigo 21º do RJFD, a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva pode ser renovada por mais um ano. Relembre-se que através do Despacho n.º 7294/2010, publicado em Diário da República em 27 de Abril de 2010, tal estatuto da FPF foi suspenso pelo prazo de um ano.

2) Que consequências práticas elas terão?

A suspensão apenas teve impacto a nível financeiro relativo a verbas a receber pela FPF e à celebração de novos contratos-programa. No entanto, caso o Governo opte por renovar, em Abril de 2011, a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva por mais um ano, poderá estabelecer novas restrições ao funcionamento da FPF, nomeadamente a suspensão de toda ou parte da actividade desportiva da federação.

Dado o extremar de posições, nomeadamente as declarações públicas de representantes de algumas Associações de Futebol que afirmaram na última Assembleia Geral da FPF que o Governo é que está obrigado a alterar o RJFD, e tendo em consideração que praticamente todas as Federações Desportivas em Portugal já adaptaram os seus Estatutos à nova lei, torna-se provável que o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, tome uma posição de força cancelando o estatuto de utilidade pública desportiva, nos termos fixados no artigo 23º do RJFD.
Neste caso, a Federação Portuguesa de Futebol deixa de poder representar Portugal junto da FIFA e da UEFA, dado o estatuto de utilidade pública desportiva ser requisito fundamental para a existência de uma federação nacional desportiva. Deixa igualmente de poder regulamentar os quadros competitivos do futebol nacional, o que atingirá não só os campeonatos organizados pela própria FPF, mas também o futebol profissional a cargo da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), dado esta entidade exercer as suas funções por delegação da FPF. Não poderão ser atribuídos títulos nacionais, não poderão ser usados os símbolos nacionais pela FPF nem poderá existir exercício da acção disciplinar sobre todos os agentes desportivos sob actual jurisdição da FPF. Entre outras "sanções" previstas no RJFD.

3) Pode impedir as selecções nacionais de jogarem?

Sem dúvida. Uma das consequências do cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva por parte do Governo implica isso mesmo. Deixam as selecções nacionais actualmente sob alçada da Federação Portuguesa de Futebol de ser reconhecidas como representantes de Portugal.

4) Por outro lado, a FPF corre o risco de ser suspensa pela FIFA – o que levaria Portugal a ficar impedido de disputar jogos internacionais quer a nível de selecções, quer a nível de clubes?
A FIFA e a UEFA já informaram a FPF que estão a seguir com preocupação todo este impasse, alertando para as possíveis sanções a aplicar previstas nos Estatutos da FIFA e da UEFA.
A consequência mais preocupante actualmente é exactamente essa que leva as selecções nacionais e os clubes portugueses a ficarem impedidos de participar nas competições internacionais organizadas pela FIFA e pela UEFA, e mesmo a deixarem de poder efectuar jogos particulares com clubes e selecções de outros países.

5) Com que fundamento?

Tanto os Estatutos da FIFA como os da UEFA estabelecem que uma Associação Nacional pode perder o direito de ser membro das mesmas por deixar de ter a qualidade de associação nacional de futebol no seu país. Mas tal cenário de expulsão apenas pode ser efectivado pelo Congresso de cada uma dessas entidades, o que torna o processo lento e burocrático.
No entanto, caso se considere estar perante uma situação grave e/ou de emergência, o Comité Executivo pode suspender com efeitos imediatos a FPF até à realização do próximo Congresso (estas regras são iguais tanto para a FIFA como para a UEFA). E aqui deve ter-se em atenção que não é apenas a "simples" questão da aprovação ou não dos novos estatutos da FPF (que poderá arrastar-se no tempo) que levará à actuação firme por parte da FIFA e da UEFA. A não realização de eleições para os órgãos da FPF colocam desde já um problema de legitimidade da representação de Portugal perante aquelas entidades, mas também perante o próprio Governo Português.
Os Estatutos são a base fundamental da existência de qualquer federação desportiva. Se a FPF apresenta estatutos "fora da lei", não poderá representar Portugal no estrangeiro, nem poderá exercer qualquer tipo de poder público em Portugal.

Breve nota final:
Tão grave é esta situação, ao contrário do que andam publicamente alguns agentes desportivos a declarar, que o Ministério Público anunciou ter instaurado um processo judicial à Federação Portuguesa de Futebol para que esta seja obrigada a alterar os estatutos que não estão conforme a lei em vigor desde 1 de Janeiro de 2009.
Ou seja, a questão poderá originar um conflito aberto com a FIFA dado haver recurso a tribunais civis sobre questões que a mesma entidade, por regra, não tolera que extravasem o âmbito desportivo.
O Ministério Público tem competência legal para o fazer.
Porém a FIFA não aprecia que os seus filiados se vejam envolvidos em processos judiciais "civis" quando podem resolver os eventuais problemas dentro da esfera desportiva.

Em última instância, por mais absurdo e impraticável que possa parecer, o cancelamento do estatuto de utilidade pública desportiva da FPF abre caminho à criação de uma nova federação de futebol em Portugal que possa ser reconhecida pelo Governo, pela FIFA e pela UEFA. De recordar que pela lei portuguesa e pelos Estatutos da FIFA e da UEFA apenas pode existir uma federação/associação nacional reconhecida por país.

A época futebolística.

2009-08-18T00:35:00.003+01:00

Os fãs estão ao rubro!!!
O futebol está de novo "a rolar" em pleno.

Todos já se esqueceram dos salários em atraso, da corrupção e das falências.

URRA!!!

Estrangeiros na Selecção Nacional de Futebol.

2009-07-31T11:44:00.006+01:00

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) manifestou ontem uma “posição de repúdio” sobre o processo de naturalização do brasileiro Liedson e anunciou que pedirá uma reunião ao presidente da Federação e ao seleccionador nacional.

http://sjpf.sapo.pt/default.aspx?ctrl=noticiasdetalhe&id=6194

Pessoalmente concordo com esta posição de princípio do SJPF.
Daqui a pouco iremos ter uma Selecção Nacional que não sabe sequer cantar o Hino Nacional.

Os jovens atletas é que irão sofrer as consequências dos interesses económicos que actualmente mandam, querem e podem no Desporto.

Alteração ao CCT - Futebol.

2009-07-31T11:38:00.003+01:00

SJPF e Liga unidos na protecção dos jovens jogadores.

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) assinaram um acordo de alteração ao contrato colectivo de trabalho no sentido de proteger os jovens oriundos da formação.

http://sjpf.sapo.pt/default.aspx?ctrl=noticiasdetalhe&id=6186&inter=0

Salários em atraso no futebol.

2009-04-01T11:06:00.002+01:00

Mais uma vez falo aqui sobre os salários em atraso no futebol português.

Esta questão, ao contrário do que querem muitos fazer crer, não advém directamente da crise económica mundial.
É uma consequência directa da irresponsabilidade de muitos dirigentes dos clubes e gestores das SAD´s, sempre perfeitamente ocultadas e desculpadas pelas instituições desportivas (Liga e Federação de Futebol) e tornadas irrelevantes pelos Tribunais que, por regra, consideram que é preferível a existência de salários em atraso aos jogadores (que até ganham muito!!!) do que declarar a falência de clubes e SAD´s.

Entretanto vivem-se situações pessoais dramáticas.
E não falo só nos casos mais mediáticos (Estrela da Amadora, Vitória de Setúbal, Boavista, etc...).
Refiro-me igualmente aos pequenos clubes das divisões inferiores nacionais. Nestes, até pelos salários auferidos, e pela falta de profissionalização de muitos jogadores, as situações são ainda mais preocupantes.
Famílias a passar fome, tendo de recorrer a instituições de solidariedade social, enquanto os dirigentes dos clubes em causa festejam vitórias, participam em banquetes e festividades locais, e recebem subsídios camarários.

E em época de eleições tudo tenderá a piorar.

O povo português acha normal. Pudera!!!
Se clubes da I Liga devem, porque haveriam de ser diferentes os outros clubes?

Entretanto a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a Federação Portuguesa de Futebol e o Governo assobiam para o lado, tentando fingir que estamos no País das Maravilhas.
E o povo assiste, impávido e sereno, apenas se manifestando quando os "Apitos Dourados" e afins aparecem nos noticiários.

VIVA O FUTEBOL PORTUGUÊS, UM HINO AO DESPORTO.

Tribunal Arbitral do Desporto finalmente começa a avançar.

2008-10-03T11:01:00.001+01:00

Desporto: Tribunal Arbitral poderá avançar rapidamente, prevê responsável do Comité Olímpico
2008-10-02 17:05:52

Lisboa, 02 Out (Lusa) - O presidente da Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal (COP), Nobre Ferreira, previu hoje que o Tribunal Arbitral do Desporto avance rapidamente depois de respondidas as questões suscitadas pelo Ministério da Justiça.
José Miguel Nobre Ferreira disse à agência Lusa que o COP responde na próxima semana às questões suscitadas pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) do Ministério da Justiça, observando que as indicações são de que "é do maior interesse do Estado" avançar com o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
Nobre Ferreira, que é coordenador da Comissão Instaladora do TAD, presidida pelo juiz conselheiro Cardoso da Costa, recordou que o COP fez em Dezembro ao Ministério da Justiça a proposta de criação do TAD.
Indicou que em Julho o GRAL pediu esclarecimentos ao COP sobre possíveis conflitos de competência com os tribunais arbitrais da liga de futebol (que arbitra apenas questões laborais) e de basquetebol, que foram entretanto respondidos.
Nobre Ferreira, que é juiz do Tribunal Arbitral du Sport, um tribunal arbitral internacional sedeado em Lausana (Suíça), disse que o GRAL do Ministério da Justiça aprovou na generalidade a constituição do TAD, mas, após uma análise mais aprofundada dos seus estatutos, "levantou pequenas questões de interpretação e de harmonização entre a justiça desportiva e os tribunais administrativos".
O COP "vai responder favoravelmente, fazendo as alterações que se impõem para harmonizar a justiça desportiva com os tribunais administrativos, que são instâncias que não se excluem, mas que se complementam", o que "passará por pequenas alterações aos estatutos" propostos, observou Nobre Ferreira.
O presidente da Comissão Jurídica do COP recordou que a constituição do TAD foi aprovada por unanimidade pelos mais de 70 membros do COP e integrará uma bolsa com o máximo de 40 juízes, que associam formação jurídica com vivência desportiva, prevendo que a tendência será para um menor recurso aos tribunais administrativos.
Nobre Ferreira salientou que o TAD será a última instância de recurso nas questões estritamente desportivas, mas não impede o recurso para os tribunais administrativos nas restantes questões.
Acrescentou que se abre uma instância de recurso que não se esgota nas federações, onde há alguma "promiscuidade" pela ligação orgânica entre as direcções das federações e os órgãos de justiça, frequentemente eleitos em listas conjuntas, por vezes com ligações a clubes em causa.
"É uma forma de algumas 'batatas quentes' desportivas poderem ter uma decisão final fora das federações", sublinhou.
José Miguel Nobre Ferreira indicou que a grande vantagem é a de criar uma instância de recurso com juízes que conhecem o meio desportivo e têm formação jurídica, mas que são independentes e não têm conotações com os clubes em causa, evitando "vinculações" que levam à existência de "suspeições".

FVZ.
Lusa/fim

http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200810028843541

As normas da UEFA.

2008-06-05T11:51:00.002+01:00

No que diz respeito à norma da UEFA que, para já, impede o FC Porto de participar nas competições europeias de 2008/09, deve dizer-se que quem a elaborou esqueceu-se de impôr limites temporais.

Logo, pode invocar-se legitimamente que outros clubes envolvidos em situações semelhantes à do FC Porto também devem ser excluídos das competições europeias.

Muito provavelmente a norma da UEFA no próximo ano será alterada por causa disso mesmo. O regulamento das competições só vigora durante um ano desportivo.
No entanto, à luz do actual vários outros clubes têm de ser igualmente excluídos das competições europeias de 2008/2009.

FC Porto e a questão da retroactividade.

2008-06-04T21:06:00.003+01:00

Ainda antes da decisão da UEFA ter sido tornada pública muito se falou na questão da retroactividade das punições desportivas, comparando com as nossas leis penais.

No entanto, a análise nesse âmbito, na minha humilde opinião, está totalmente errada.
A UEFA não puniu o Futebol Clube do Porto pelas tentativas de corrupção. Isso foi feito pela Liga Portuguesa de Futebol.

A UEFA, como organismo privado supra-nacional, estabelece as regras e condições de acesso que bem entende para as competições que organiza. Só as aceita quem quer.
A norma em causa dos Regulamentos Competitivos da UEFA estabelece condições de acesso, não punições.

Ora, se a condenação do FC Porto aconteceu na época desportiva de 2007/2008, só pode o FCP ser impedido de participar nas competições europeias da época seguinte. Não existe aqui qualquer retroactividade ou punição. Meramente não cumpre o FC Porto um dos requisitos estabelecidos pela UEFA para ser convidado para participar na Liga dos Campeões.

E, aproveitando as muitas comparações com o direito penal português, faço aqui também uma para tentar explicar o meu raciocínio:
- Um cidadão é condenado pela prática de um crime e tal é transcrito no seu registo criminal. No entanto, esse cidadão pretende agora exercer uma profissão que estabelece como uma das condições indispensáveis para o acesso/exercício a apresentação do registo criminal sem qualquer condenação. Será tal ilegal pois está o cidadão a ser punido novamente?

E se estivermos perante uma profissão regulamentada posteriormente aos factos que ditaram a condenação?
Poderá invocar-se a não retroactividade da lei para possibilitar o ingresso do dito cidadão na profissão?

Não me parece.

FC Porto excluído da Liga dos Campeões.

2008-06-04T15:18:00.001+01:00

http://pt.uefa.com/uefa/keytopics/kind=512/newsid=705424.html

UEFA admite excluír FC Porto das competições europeias 2008/09.

2008-05-30T10:34:00.002+01:00

http://www.ojogo.pt/24-99/artigo722206.asp

http://jn.sapo.pt/2008/05/30/primeiro_plano/uefa_quer_tirar_f_c_porto_champions.html

http://dn.sapo.pt/2008/05/30/dnsport/em_risco_exclusao_tres_anos.html

http://www.abola.pt/nnh/index.asp?op=ver&news=141887&tema=5

FC Porto e as competições europeias.

2008-05-28T12:22:00.002+01:00

O Futebol Clube do Porto foi condenado na perda de seis pontos por tentativa de corrupção ao árbitro de dois jogos - com o Beira-Mar e Estrela da Amadora, na época 2003/04, e no pagamento de uma multa no valor de 150.000€, no âmbito do processo designado por "Apito Final".

Ora bem,

A alínea d) do ponto 1.04 do Regulamento de Competições da Liga dos Campeões impede a inscrição de um clube que "esteja ou tenha estado envolvido em alguma actividade relacionada em combinar ou influenciar o desfecho de um jogo, a nível nacional ou internacional".

Alguns ilustres juristas, como José Manuel Meirim, entendem apenas ser passível de ser aplicada tal norma quando os factos dizem respeito à época desportiva anterior.

Ora, discordo de tal interpretação da norma, pois isso subverte o espírito com que ela foi criada.
Independentemente da côr clubística dos analistas, existindo uma condenação por tentativa de corrupção, da qual não foi interposto recurso (tornando-se assim definitiva e aceitando o clube a condenação), independentemente da época em que se verificaram os factos em causa, tal tem como consequência imediata o impedimento da participação do FC Porto nas competições europeias do ano desportivo 2008/2009.

Ou seja, a verdade desportiva deve estar acima de tudo.
Caso contrário, tendo em conta a lentidão da justiça portuguesa (judicial e desportiva), nunca nenhum clube seria impedido de participar nas competições europeias, pois nenhuma decisão (relevante) até hoje foi tomada em tempo útil.

Veja-se o exemplo do caso N`Dinga e Académica, entre outros.

PMB

Acórdão "Apito Final".

2008-05-10T23:30:00.004+01:00

O acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional respeitante ao chamado processo "Apito Final" sobre a corrupção no futebol português pode ser analisado em:

http://www.lpfp.pt/arbitragem_disciplina/Pages/ComissaoDisciplinar.aspx

"O que é demais é moléstia."

2008-04-17T13:36:00.004+01:00

Parece já um disco riscado!!!

Os atletas, actualmente mais em voga os de futebol, sistematicamente são aqueles que saem prejudicados da realidade dos últimos anos no panorama desportivo português.
Ou seja, os dirigentes lucram, os clubes e Sad`s têm prejuízos, por vezes astronómicos e os treinadores recebem avultados salários e indemnizações.

No entanto, os jogadores não recebem. Os artistas da bola, os principais intervenientes, viraram figuras secundárias que não recebem salários e ainda são criticados por não se aplicarem.

E a POVO aplaude!!!

O que interessa é que o clube do coração ou da região ganhe.
Podem-se comprar árbitros, insultar, lavar dinheiro, ficar a dever,..... não interessa.
O importante é ganhar. A todo o custo.

Daí aparecerem cada vez mais pseudo empresas e homens de negócios interessados em investir no futebol. Nem que seja virtualmente, prometendo e não cumprindo.
O que conta para os adeptos é aparecerem salvadores a prometer mundos e fundos.

O resto é conversa!!!
E os tribunais portugueses assobiam para o lado, pois os clubes, sejam dos distritais, sejam da I Liga, não podem desaparecer.
Os governantes não se chateiam pois querem é votos.
E alguns dirigentes desportivos, consolados, fazem contas à vida e às contas bancárias em offshores e paraísos fiscais.

Incumprimentos no futebol português.

2008-03-22T16:44:00.003Z

Os últimos exemplos da irresponsabilidade que grassa no futebol português surgem-nos nos clubes Estrela da Amadora e Beira-Mar.

Quem acaba sempre por ficar prejudicado é o jogador nestas situações.
Mas os dirigentes afirmam sempre trabalhar apenas por "amor à camisola", sem nada lucrar. Como se tal fosse credível tendo em consideração os milhões que circulam no mundo desportivo e o poder e influência que através dos cargos dirigentes se conseguem obter.

Enquanto não existir transparência no futebol português e enquanto a justiça não actuar celeremente em defesa da parte mais fraca, os jogadores, situações de incumprimento contratual continuarão a existir e os culpados continuarão impunes e a exercer funções como dirigentes, obviamente sem nada ganhar!!!

E tão frequentes têm sido os incumprimentos que até já ouvi magistrados comentar que estas situações são normais e que tem de haver compreensão por parte dos atletas credores dos clubes.

Fantástico!!!

E assim se vai vivendo no futebol português, acima das possibilidades financeiras dos clubes, com o beneplácito da justiça, dos órgãos desportivos e do próprio Governo.

A vergonha continua 6 meses depois.

2008-03-20T21:26:00.003Z

Depois de eu ter alertado aqui para as situações crónicas de atrasos nos pagamentos dos salários e incumprimentos contratuais no futebol português, verifica-se que tais situações continuam a verificar-se no dia-a-dia, sendo os futebolistas os mais prejudicados.

O que é demais, como se costuma dizer, é moléstia.

Já chega de incumprimentos e de promessas não cumpridas por parte de dirigentes desportivos que merecem ser banidos do mundo desportivo.

No entanto não são os únicos culpados. A própria justiça por vezes compactua com tais comportamentos não actuando celeremente quando para tal é solicitada.

Por isso, como Advogado aconselho não só o recurso aos tribunais mal se verifiquem incumprimentos, como a divulgação pública de tais situações, não só aos órgãos de comunicação social como a todas as empresas e instituições que tenham relações com as SAD`s e clubes incumpridores.

A vergonha do futebol nacional.

2007-09-10T21:48:00.000+01:00

Todos nós sabemos que a maioria dos clubes de futebol vive acima das suas possibilidades financeiras. No entanto continuo a ficar revoltado com as atitudes lamentáveis de alguns dirigentes que acham que podem fazer tudo e mais alguma coisa em nome do clube, nunca assumindo mais tarde as suas próprias responsabilidades.

Pelas minhas recentes experiências posso dizer que a melhor maneira de tratar um clube devedor, é divulgar amplamente os seus incumprimentos. Pelo menos assim evita-se que atletas, técnicos e empresas sejam apanhados de surpresa pelas acções dessas entidades desportivas.

Apito Encarnado.

2007-08-19T18:25:00.000+01:00

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou oficialmente dois inquéritos relacionados com o chamado «Apito Encarnado». A PGR vai investigar o dossier anónimo em papel timbrado da Polícia Judiciária (PJ), que acusa o presidente do Benfica e a magistrada Maria José Morgado.

O Procurador-Geral, Pinto Monteiro, nomeou outro magistrado do Ministério Público para investigar tudo o que «seriamente possa ser investigado» a partir do dossier anónimo. Mas, ao mesmo tempo, Pinto Monteiro volta a manifestar absoluta confiança em Maria José Morgado e em toda a equipa que investigou o «Apito Dourado».

O Procurador anuncia um segundo inquérito, para descobrir quem são os verdadeiros autores do dossier anónimo que põe em causa o presidente do Benfica e uma série de personalidades do futebol que ficaram de fora das acusações do «Apito Dourado».

Fonte: http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=843611

2007-03-17T11:39:00.000Z

Cláusulas de rescisão nulas???

O contrato celebrado entre o jogador Zé Tó e a União de Leiria, no ano de 2000, continua a dar que falar. Apesar do acordo entre as partes, decidido pela Comissão Arbitral, e de pagas as indemnizações correspondentes, o advogado José Armando Carvalho decidiu ir mais longe.

Com base nesta decisão, este advogado de Setúbal achou que alguns pormenores não batiam certo entre o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) e a lei geral portuguesa. A resposta do Tribunal de Trabalho pouco adiantou às pretensões de José Armando Carvalho, já que foi seguida a decisão tomada pela Comissão Arbitral.

A solução foi o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu na semana passada pela nulidade de 2 dos artigos do CCT. Um deles é o 52º, nº 1, sobre os “pressupostos de desvinculação desportiva do jogador”.

Com esta decisão, e tendo por base a Constituição, um atleta pode representar outro clube logo que rescinda com o anterior, e na mesma época desportiva, já que o Supremo considera que “os instrumentos de regulamentação colectiva não podem restringir o direito de liberdade de escolha de profissão”.

O STJ aceita “que as federações desportivas aprovem regulamentos que inibam um praticante de representar mais do que um clube na mesma época desportiva”, mas salvaguarda, no entanto, que “essa inibição não pode ser efeito da cessação do contrato de trabalho”.

Outro artigo declarado nulo é o 50º, nº 1 e 2, sobre a responsabilidade do jogador em caso de rescisão sem justa causa. No nº 1, o CCT preceitua que um jogador deve indemnizar o clube num montante não inferior ao valor das retribuições que lhe seriam devidas se o contrato tivesse cessado no seu termo. O nº 2 prevê uma outra indemnização ao clube, mas esta por eventuais prejuízos causados pela rescisão do contrato.

O STJ contraria este articulado: com base na situação mais favorável para o trabalhador, o acórdão considera que a frase “montante não inferior” está a mais, já que pode nem haver lugar ao pagamento de qualquer verba.

Este acórdão pode, assim, criar jurisprudência, nas relações entre os jogadores de futebol e os clubes, em casos de rescisão de contrato.

In Jornal Record

Acórdão na íntegra:
http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/
6fcf637fd779f32880257297005966c1?OpenDocument

Adil Amarante castigado.

2007-01-23T15:48:00.000Z

Treinador de Futsal do SL Benfica castigado com um ano de suspensão.

O treinador brasileiro de futsal do Benfica, Adil Amarante, foi castigado por um ano pelo Conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol. Em causa está a agressão (uma cabeçada) ao técnico do Boavista, Rui Pereira, durante o Torneio Ibérico de Futsal da Cidade do Bombarral no Verão passado.

In "Record" 18-01-2007

Presidente do Gil Vicente suspenso 5 meses.

2007-01-23T15:45:00.000Z

Punição da Comissão Disciplinar da LPFP.

A Comissão Disciplinar (CD) da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) decidiu arquivar o processo disciplinar instaurado ao Gil Vicente, por entender que o recurso aos tribunais comuns no âmbito do caso Mateus "não constituiu infracção disciplinar", no entanto puniu o presidente do Gil Vicente, António Fiúza, a cinco meses de suspensão e ao pagamento de uma multa de 4000 euros, informou ontem o organismo.

In "Correio da Manhã" - 23-01-2007

2007-01-23T15:38:00.000Z

FPF instaura processos a 11 árbitros.

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou a instauração de processos disciplinares a 11 árbitros devido a corrupção.

Num comunicado divulgado ontem, a FPF esclarece que os processos surgem em virtude de "indícios de corrupção em jogos oficiais" e vêm na sequência de processos de averiguações relativos à época de 2003/04.

Manuel Mendes, Fausto Marques, Jorge Marques, Rui Silva, Pedro Sanhudo, Hugo Silva, João Macedo, Ricardo Pinto, Cosme Machado, Licínio Santos e José Rodrigues são os árbitros alvos de inquérito.

Dos nomes referidos, o destaque vai mesmo para Cosme Machado, de Braga, que integra a 1.ª categoria desde a época passada - em 2005/06 dirigiu 5 jogos da Liga e esta temporada já orientou outros 4, além de 5 da Liga de Honra. Rui Silva, de Vila Real, integra também a 1.ª categoria.

In "Record" - 22-01-2007

2007-01-17T16:21:00.000Z

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

Foi finalmente publicada a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro).

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/01/01100/03560363.PDF

2007-01-13T22:38:00.000Z

Maria José Morgado: resultados inquérito árbitros em 3/4 meses

A acusação sobre as irregularidades nas classificações dos árbitros de futebol no processo «Apito Dourado» deverá estar concluída dentro de três a quatro meses, disse a Procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, em declarações ao jornal Expresso.

Dos mais de 80 inquéritos do processo, o que se refere a irregularidades nas classificações dos árbitros de futebol é o que se encontra em fase mais avançada, sendo só depois analisados com mais pormenor os crimes económicos.

Maria José Morgado, que coordena a investigação do processo «Apito Dourado», garante ainda que no final de cada inquérito vão ser divulgados os resultados, bem como também será divulgado, se for reaberto, algum dos cerca de 20 processos já arquivados, uma medida que justifica com a repercussão pública do caso.

In Diário Digital.

Nova Lei de Bases avança no Parlamento.

2006-12-08T13:24:00.000Z

A Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto foi ontem aprovada, na globalidade, em plenário da Assembleia da República. PSD, PCP, BE e "Os Verdes" votaram contra e o CDS-PP absteve-se, ou seja, o PS, partido que detém maioria absoluta no Parlamento, foi o único que votou favoravelmente o documento.

In http://www.ojogo.pt/22-290/artigo596990.htm

Orgãos eleitos da LPFP já podem tomar posse.

2006-09-29T21:08:00.000+01:00

A providência cautelar apresentada pelo Nacional para impugnar as eleições na Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), foi considerada "totalmente improcedente" pelo Tribunal Cível do Porto. A decisão foi hoje comunicada às partes e confirmada à Agência Lusa pelo ainda presidente do organismo que rege as competições profissionais de futebol, Valentim Loureiro. Uma fonte contactada pela Lusa acrescentou que, com esta decisão da 7ª vara do Tribunal Cível do Porto, os novos órgãos dirigentes da LPFP, liderados por Hermínio Loureiro, podem tomar posse a qualquer momento.

In jornal "Record".

Gil Vicente - Providência cautelar indeferida.

2006-09-29T21:01:00.000+01:00

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Lisboa indeferiu a providência cautelar interposta pelo Gil Vicente, confirmando a validade da deliberação do acórdão proferido a 22 de Agosto pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que ditou a despromoção do clube minhoto à Liga de Honra por ter recorrido aos tribunais comuns na sequência do "caso Mateus". Ao decidir não dar provimento à mesma providência cautelar, por entender que isso implica "a perturbação das competições desportivas do futebol profissional", o TAF de Lisboa dispensa-se a pronunciar-se sobre a contestação apresentada pelo Gil Vicente contra a invocação de interesse público solicitado pela FPF.

In "O Jogo".

Após ter sido notificado sobre esta decisão, o Gil Vicente reagiu, através de comunicado: http://www.gilvicentefc.pt/?zona=ntc&tema=1&id=637

TAF Lisboa indefere pedido Gil Vicente.

2006-09-08T20:46:00.000+01:00

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa indeferiu hoje o pedido feito pelo Gil Vicente FC no sentido de anular a declaração de interesse público apresentada pela Federação Portuguesa de Futebol esta semana.

Deste modo, não restam dúvidas:
O Belenenses irá defrontar este fim-de-semana o Vitória de Setúbal para a I Liga e
o Gil Vicente é relegado para a II Divisão de Honra.

Comunicado da LPFP - Caso Mateus.

2006-09-07T00:39:00.000+01:00

A Comissão Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional tomou ontem uma deliberação no sentido de cumprir as decisões tomadas pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, no seguimento da invocação do interesse público por parte desta.

O comunicado 29/06-07 da Liga e a resolução de interesse público da Federação podem ser consultadas em:

http://www.lpfp.pt/default.aspx?SqlPage=content_noticias&CpContentId=286921

Interesse público em relação ao "Caso Mateus".

2006-09-05T00:39:00.001+01:00

Comunicado oficial da Federação Portuguesa de Futebol:
http://www.fpf.pt/scriptnews/view/show.php?id=3479

Prós e Contras.

2006-09-02T13:32:00.000+01:00

Na próxima 2ª feira, o programa televisivo da RTP "Prós e Contras" vai organizar um debate sobre o "Caso Mateus" que tanta polémica tem causado. Estarão presentes representantes de todas as partes envolvidas neste processo.

O programa irá para o ar às 22h40m na RTP1.

Entrevista presidente do Gil Vicente FC.

2006-09-02T01:30:00.000+01:00

Na noite de 6ª feira o presidente do Gil Vicente FC, em entrevista à RTP, mostrou a todo o país o nível a que chegou o dirigismo desportivo português.

Acusando pessoas individualmente citadas de actos graves, não mostrou uma única prova a comprovar tais acusações, a não ser boatos e títulos de jornais.

Aí está, mais uma vez, o desrespeito pelo bom nome dos cidadãos e pela justiça.

Será que o sr. Fiúza tem provas do que diz, ou é mais um acto de folclore para gerar primeiras páginas dos jornais, sem se preocupar com as consequências, desportivas e judiciais?

Decisão Conselho de Justiça.

2006-09-02T01:19:00.000+01:00

O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol proferiu ontem um acórdão referente ao recurso em que são recorrente o Leixões SC e recorridos a Comissão Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a "Os Belenenses" SAD e o Gil Vicente FC.

Vêr acórdão em: http://www.fpf.pt/destaques/conselhodejustica.pdf

‘Caso Mateus’: Declaração de interesse público.

2006-09-01T17:51:00.000+01:00

A Federação Portuguesa de Futebol vai proceder à declaração de interesse público, no âmbito do processo do chamado ‘caso Mateus’, por forma a promover a normalização do Futebol Português. A decisão foi anunciada, hoje, pelo Presidente da FPF, Gilberto Madaíl, no final de uma reunião que o líder do organismo que tutela o Futebol Português manteve com o Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Laurentino Dias, e com o Presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Valentim Loureiro.

In: http://www.fpf.pt/scriptnews/view/show.php?id=3458

Comunicado FPF - "Caso Mateus"

2006-08-30T16:31:00.000+01:00

No seguimento da reunião de Direcção da Federação Portuguesa de Futebol realizada hoje de manhã, foi divulgado o seguinte comunicado:
http://www.fpf.pt/scriptnews/view/show.php?id=3440

Interesse desportivo no "Caso Mateus".

2006-08-30T12:10:00.000+01:00

Devo dizer que sou da opinião que o Prof. Marcelo se precipitou nas declarações prestadas na comunicação social. Sem analisar, pelo menos publicamente, ao pormenor a situação concreta, desde logo indicou que o Gil Vicente FC podia recorrer aos tribunais "comuns".

Eu não sou tão radical.

Como não conheço todos os argumentos invocados pelo Gil Vicente, pelo Belenenses e pelo Leixões, não me pronuncio sobre quem tem ou não razão. No entanto, não compreendo o escândalo que algumas pessoas estão a fazer deste caso, apenas porque existem normas legais, não apenas desportivas, que consagram que, nas questões estritamente desportivas, não possa haver recurso para instâncias fora da jurisdição desportiva.

A própria Lei de Bases do Desporto consagra isso mesmo. Por isso, a FIFA, a FPF e a LPFP não são os bichos-papões que alguns querem pintar. Se alguém errou ao recorrer aos tribunais administrativos, quando sabia que não o podia fazer, não pode agora vir falar em cabala e em conspiração. Mas a Liga também não está isenta de culpas. Como também, em menor grau, também não o está a Federação.

Na minha opinião, devem os órgãos competentes invocar o interesse público, sob pena de entramos numa confusão total no desporto profissional em Portugal. Depois, caso seja dada razão ao Gil Vicente nos tribunais "comuns", agir-se-à em conformidade.

Quem não se lembra do "Caso N`Dinga" entre Académica, Guimarães e Federação? Quantos anos demorou a chegar-se a uma sentença definitiva? Podem os campeonatos estar à espera? Ou, inocentemente alguém julga que quem ficar desagradado com a decisão do TAF de Lisboa não irá recorrer?

Como última nota apenas quero deixar o seguinte:Porque razão não se avança para a criação de tribunais desportivos, tal como muitos juristas, entre os quais me incluo, vêm reclamando há algum tempo? Quem está a impossibilitar que essa discussão seja levada a sério? Se calhar muitos daqueles que continuam a dizer que o Direito Desportivo não é um ramo do Direito. Vá-se lá saber porquê e com que motivações.

Esta questão do "Caso Mateus" tem de ser analisada de um ponto de vista jurídico. Não clubísticamente.

O desporto e o futebol profissional em particular não são uma elite fora do âmbito da justiça portuguesa. No entanto, a justiça no nosso país também não considera, no geral, o fenómeno desportivo digno de ser analisado juridicamente de uma forma séria e discreta.

Caos no Futebol - Comentário.

2006-08-26T13:24:00.000+01:00

Desde logo, só se pode considerar lamentável toda esta situação em volta do chamado "Caso Mateus". Conhecendo-se desde logo o problema quando terminaram as 2 Ligas profissionais de Futebol há cerca de 4 meses, como se justifica agora esta indefinição? Tendo havido tempo suficiente para decidir e para eventuais recursos, não existe justificação plausível para tanta demora.

No entanto, basta irmos buscar outros exemplos ao estrangeiro para encontrar uma possível resposta. Desde logo o chamado "Calcio Caos" em Itália. Resolvido rápida e eficazmente sem ter em conta se os clubes em causa eram ou não poderosos e conhecidos. A isto se deveu o facto de em Itália existirem tribunais desportivos, algo que vem sendo timidamente reclamado por alguns juristas em Portugal, pequeno grupo dentro do qual me encontro. No entanto, parece não existir vontade, principalmente dos clubes, Federações e Ligas. A existência de tribunais desportivos no nosso país teria evitado todo este imbróglio jurídico e desportivo, e teria esclarecido devidamente outros casos graves, como o "Apito Dourado". Mas, quem perderia com isso?

Caso Mateus - Caos na Liga de Futebol.

2006-08-26T12:52:00.000+01:00

No seguimento da decisão tomada na passada 3ª feira pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o futebol português entrou numa fase de ebulição e caos.

Senão vejamos:

1 - Reagindo à decisão do CJ da FPF, o Gil Vicente FC entrega um pedido a requerer uma providência cautelar no Tribunal Adimistrativo e Fiscal de Lisboa (TAF) na 4ª feira;

2 - O TAF de Lisboa decide na 5ª feira, do pedido de providência cautelar, de forma pouco clara. Considera suspensas as decisões administrativas tomadas pela FPF e pela LPFP, mas no final indefere o pedido formulado pelo Gil Vicente FC;

3 - A Liga Portuguesa de Futebol Profissional, depois de notificada pelo TAF de Lisboa, pede, no mesmo dia, uma aclaração da decisão ao tribunal;

4 - O TAF de Lisboa, ontem (6ª feira) clarifica a decisão, mandando repôr a situação existente nas duas Ligas profissionais de futebol antes da decisão do Conselho de Disciplina da LPFP;

5 - Assim sendo, passa novamente o Gil Vicente FC a figurar no escalão principal do futebol e o Belenenses na Liga de Honra;

6 - A LPFP comunica então aos clubes interessados que se irão realizar este fim-de-semana os jogos Benfica x Gil Vicente para a I Liga e Leixões x Belenenses para a Liga de Honra;

7 - O Leixões, 3º classificado da Liga de Honra da época passada, entregou um requerimento na LPFP ontem, a solicitar a sua inclusão na I Liga em substituição do Gil Vicente, caso se confirme a sua descida ao 2º escalão;

8 - Como tal pedido do Leixões tem efeitos suspensivos, os jogos envolvendo Gil Vicente, Belenenses e Leixões foram suspensos até existir decisão sobre este caso;

9 - A FPF, em resposta a um ofício da FIFA, suspende o Gil Vicente FC de todas as competições organizadas pela Federação e abre um inquérito disciplinar ao clube de Barcelos;

10 - A FIFA ameaça com consequências desportivas o futebol português caso se mantenha a indefinição nas Ligas profissionais e o recurso aos tribunais;

11 - Em conferência de imprensa realizada hoje (Sábado), o Gil Vicente FC acusa o presidente da FPF, Gilberto Madaíl, de o pressionar para desistir do processo nos tribunais comuns. Acrescentou ainda que a equipa de futebol principal vai marcar presença amanhã no Estádio da Luz para a realização do jogo para a I Liga.

Decisão "Caso Mateus".

2006-08-22T19:34:00.000+01:00

Foi hoje conhecida a decisão final (a nível desportivo) do chamado "Caso Mateus", proferida pelo Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que mantém a decisão antes tomada pelo Conselho de Disciplina da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP). Assim sendo, o Belenenses irá jogar na principal Liga do futebol português, e o Gil Vicente irá competir na Liga de Honra esta época.

Consulte o acórdão: http://www.fpf.pt/destaques/acordCJ6.pdf

Em resposta à decisão, em declarações prestadas à RTPN, o presidente do Gil Vicente Futebol Clube prometeu "não baixar os braços" estando já a ser preparado um requerimento para ser decretada uma providência cautelar de modo a que o 1º jogo do Belenenses na I Liga (contra o Benfica) não se realize no próximo fim de semana.

Eleições na LPFP impugnadas.

2006-08-19T12:03:00.000+01:00

O Nacional da Madeira apresentou, na passada 4ª feira num tribunal cível do Porto, uma providência cautelar para anular o processo eleitoral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional recentemente realizado.

In http://www.portalfutebol.net/noticias/artigo.asp?ID=13491&CAT=Outros%20Clubes&CODID=925424057

Caso BetandWin

2006-07-31T17:52:00.000+01:00

Foi homologado por despacho dos Secretários de Estado do Desporto e do Comércio publicado no DR de 19 de Julho, o Parecer do Conselho Consultivo da PGR que considera nulo o Contrato entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a sociedade “Betandwin”, por violação do Código da Publicidade.

Parecer nº 972005 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República

Conclusões:

1.ª A celebração do contrato de patrocínio entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a sociedade “Betandwin International (BAI) Limited” insere-se no âmbito das competências estritas de direito privado da Liga, e, de acordo com as respectivas normas estatutárias, nele outorgaram, em nome da Liga, o seu Presidente da Direcção e o seu Director Executivo;

2.ª A publicitação do logotipo «betandwin.com», imposta pelo clausulado contratual, viola, porém, o comando do n.º 1 do artigo 21.º do Código da Publicidade, o que implica que às infracções respectivas se aplicam as disposições dos artigos 34.º, n.os 1, alínea c), e 2, e 35.º a 39.º do referido código;

3.ª A violação do comando do artigo 21.º do Código de Publicidade, norma legal de natureza imperativa, implica a nulidade do contrato, nos termos do artigo 294.º do Código Civil;

4.ª A nulidade é invocável a todo o tempo por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo tribunal, tendo tal declaração efeito retroactivo.

Alteração regulamentos voleibol.

2006-07-02T20:47:00.000+01:00

As alterações aos Estatutos e a diversos regulamentos, nomeadamente os Regulamentos Interno, de Provas, Esquemas de Provas, de Disciplina, de Arbitragem, de Mini-Voleibol e de Voleibol de Praia Juniores Sub-20, bem como aos Regimentos do Conselho Disciplinar e do Conselho Jurisdicional, propostos pela Federação Portuguesa de Voleibol foram aprovadas na sua totalidade na Assembleia Geral extraordinária realizada ontem, dia 1 de Julho.

As alterações aprovadas estarão disponíveis em www.fpvoleibol.pt a partir de amanhã (dia 3 de Julho).

Nova Lei de Bases do Desporto.

2006-06-29T15:38:00.000+01:00

A proposta de Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto encontra-se disponível para consulta em: http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33201

Sport TV "proíbe" transmissões dos jogos do Mundial.

2006-05-20T23:25:00.000+01:00

Segundo o que foi hoje divulgado, a Sport TV enviou cartas a várias entidades, como a Associação da Restauração e Similares de Portugal, advertindo-as que, devido a uma cláusula no contrato celebrado com a FIFA para a transmissão dos jogos do Mundial 2006, nenhuma partida deste evento poderá ser transmitida em locais públicos ou de acesso público, como praças, restaurantes, cafés, bares e similares.

Pelos vistos agora a FIFA actua como legislador, cabendo à Sport TV o infeliz papel de intimidar sem qualquer base legal. A partir do momento que as empresas, sejam elas cafés, restaurantes, bares ou outras similares, cumpram com as suas obrigações para com a Sport TV, ou com os intermediários, as empresas de tv por cabo, pagando a mensalidade a que se obrigaram, não pode a Sport TV controlar aquilo que os clientes dessas empresas vêem quando se encontram no seu interior.

Isto é algo similar à censura, no entanto aqui visa apenas atingir o máximo de lucro possível.

Tenham juízo.

Federação obrigada a pagar dívidas dos clubes.

2006-05-17T12:52:00.000+01:00

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) sofreu mais uma derrota no famoso e já longo processo judicial do Totonegócio, noticia hoje o Jornal de Negócios.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acaba de rejeitar todos os argumentos usados por Gilberto Madaíl para contestar a execução fiscal instaurada pelas Finanças a um dos clubes com dívidas, neste caso o Portimonense.

Assembleia-Geral FPF.

2006-05-14T12:30:00.000+01:00

A Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Futebol aprovou ontem uma série de alterações aos Estatutos da FPF, ao Regulamento das Provas Oficiais e ao Regulamento Disciplinar do organismo que tutela o futebol em Portugal.

Vêr alterações detalhadas em:

http://www.fpf.pt/scriptnews/view/show.php?id=2835

SJPF interpõe acção cível contra LPFP .

2006-05-14T12:26:00.000+01:00

O Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol vai interpor, na próxima semana, uma acção cível contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) devido ao protelamento na liquidação de mais de 80 mil euros.
Metade dos 80 mil euros em dívida respeitam aos direitos de transmissão televisiva em canal aberto das últimas duas épocas. Em conformidade com o estabelecido entre a LPFP e o SJPF, aquando da celebração do Contrato Colectivo de Trabalho, em 1999, por cada transmissão directa naquelas condições a estrutura sindical teria direito a mil euros.
Os restantes 40 mil euros referem-se a uma percentagem (15 por cento) das multas aplicadas aos jogadores também nas últimas duas temporadas.

http://www.sjpf.pt/frontoffice/destaque.aspx?id=403

Sindicato denuncia salários em atraso no futebol.

2006-05-11T20:02:00.000+01:00

O Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol denuncia a existência de 1 150 meses de salários em atraso nas competições da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

http://www.sjpf.pt/frontoffice/destaque.aspx?id=394

Contrato Betandwin-Liga considerado "nulo".

2006-04-25T13:05:00.000+01:00

O contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de Clubes foi considerado nulo em tribunal, tendo a actividade da empresa de jogo on-line sido classificada como ilegal em Portugal, anunciou, ontem, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Para o tribunal, a Betandwin está a violar o Direito nacional, já que a legislação portuguesa atribui à SCML o exclusivo da exploração no país de jogos sociais. No entanto, a decisão judicial não obriga a empresa de jogo on-line a suspender de imediato os efeitos do contrato de patrocínio, pelo que a Santa Casa resolveu interpor nova acção em tribunal. "Durante a próxima semana, a SCML vai interpor a acção principal para alcançar o efeito útil do apurado pelo tribunal na presente sentença", refere a entidade. Fonte oficial da SCML explicou que o novo processo não exige o pagamento de compensações, apesar de a primeira época da Liga de futebol (2005/2006) já ter praticamente terminado, mas admitiu que a decisão do juiz possa contemplar um ressarcimento pelo tempo decorrido.

A Betandwin, empresa austríaca que conta mais de um milhão de utilizadores, estabeleceu, a 18 de Agosto de 2005, um contrato de patrocínio da Liga para quatro épocas, o que implica um investimento aproximado de dois milhões de euros por ano.

In JN 25/04/06.

Condutas extra-laborais dos praticantes desportivos.

2006-04-22T20:01:00.000+01:00

No seguimento de algumas multas pecuniárias e de despedimentos com base em condutas de praticantes desportivos fora do seu horário de trabalho cumpre-me tecer as seguintes considerações:

Os particantes desportivos estão sujeitos a um regime contratual diferente do chamado "regime geral" e, em certos aspectos, um regime mais rígido e exigente. Este regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo é regulado pela Lei nº 28/98 de 26 de Junho. No artigo 13º, alínea c) desse diploma legal está consagrado que constitui um dos deveres do praticante desportivo "preservar as condições físicas que lhe permitam participar na competição desportiva objecto do contrato".

Ora bem, com base nesta alínea, os clubes e sociedades desportivas tendem a estipular nos regulamentos internos normas rígidas e inflexíveis que por vezes violam claramente o direito à privacidades dos atletas. É o caso da proibição de dar entrevistas aos órgãos de comunicação social, à proibição de saídas nocturnas mesmo em dias de folga ou férias ou até a proibição de sexo durante um campeonato europeu ou mundial, já usadas várias vezes nos últimos anos.

Apesar de serem situações que terão de ser analisadas caso a caso, nunca pode a vida privada do praticante desportivo ser absorvida pela sua profissão.

Deste modo, poderá constituir justa causa de rescisão do contrato por parte do praticante desportivo as situações em que a entidade patronal desportiva imponha a sua vontade e disciplina relativamente à vida privada dos atletas. Tal como qualquer cidadão os praticantes desportivos têm direito a irem a um bar ou a uma discoteca fora do seu horário de trabalho e a falarem com quem bem entenderem. Tais comportamentos dos atletas só poderão ser punidos caso afectem o seu rendimento normal de trabalho. É perfeitamente aceitável que um clube proíba os seus atletas de saírem de madrugada na véspera de uma competição. Já não o é, se estivermos num período de férias ou num dia de folga.

Conclusão:

As condutas extra-laborais dos praticantes desportivos por regra não poderão ser punidas pela entidade patronal desportiva. Apenas o poderão ser caso afectem o seu rendimento normal, ou sejam passíveis de o afectar, mesmo que tal não se verifique.

Por exemplo, um jogador que tenha ido a um bar até altas horas da madrugada de um dia de competição, sem ninguém saber, e faça nesse dia à tarde o jogo da sua vida, violou um dever contratual. Apesar da sua conduta "nocturna" não ter tido reflexos na sua actividade profissional, poderia tê-lo feito. Além disso, afecta gravemente o chamado espírito de grupo ou de equipa, algo fundamental para o bom exercício de uma actividade profissional colectiva.

II Congresso Internacional de Futebol.

2006-04-22T19:52:00.000+01:00

Terminou ontem o II Congresso Internacional de Futebol, organizado pelo Instituto Superior da Maia (ISMAI). A homenagem a Pinto da Costa, que amanhã completa 24 anos como presidente do FC Porto, foi, como se esperava, o momento alto do congresso idealizado pelo mestre José Neto. Também Eusébio foi alvo de uma homenagem, mas por razões particulares não esteve presente.
A cerimónia de encerramento contou também com a presença de Luís Bettencourt Sardinha, presidente do IDP (Instituto do Desporto de Portugal), em representação do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, e de Bragança Fernandes, presidente da Câmara da Maia. Também marcaram presença Andreia Couto, secretária-geral da Liga, e José Pereira, presidente da Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF).
Ao longo do dia, foram diversas as palestras, sempre com o auditório bem preenchido. Co Adriaanse, Jesualdo Ferreira, Agostinho Oliveira, Carvalhal e José Soares foram alguns dos intervenientes em matérias directamente relacionadas com o futebol. Presentes, além dos alunos do ISMAI, estiveram, entre outros, José Gomes, Neca, Eurico Gomes, Tulipa, Pedro Barny, Vítor Manuel, Paulo Paraty, e Jorge Ramiro, preparador-físico do Beira-Mar.

In "O Jogo" 22/04/2006

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

2006-04-22T19:09:00.000+01:00

O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Laurentino Dias, afirmou ontem à comunicação social que já está concluído o novo diploma que vai reger o desporto em Portugal. Irá chamar-se Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto e destina-se a substituir a Lei de Bases do Desporto (Lei 30/2004 de 21 de Julho).

De referir que este novo diploma terá ainda que ser aprovado em Conselho de Ministros e apresentado na Assembleia da República.

Recurso no voleibol português.

2006-04-20T14:08:00.001+01:00

Benfica recorre e quer suspensão de play-offs.

O Benfica vai apresentar ainda esta semana recurso ao Conselho Jurisdicional da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV) e espera que essa acção tenha efeitos suspensivos na realização dos play-offs do campeonato nacional, que se iniciam no próximo sábado.
No centro da polémica estão erros técnicos no segundo jogo do «play-off» das meias-finais entre o Benfica e o Vitória de Guimarães, no Estádio da Luz, a 25 de Março, que terminou com o triunfo dos visitantes, por 3-1, e a consequente eliminação dos campeões nacionais.
Caso o calendário programado pela FPV se mantenha, os «encarnados» ponderam faltar aos encontros de definição do terceiro lugar, com o Esmoriz, e sujeitarem-se à eliminação da prova e pagamento de uma multa, tal como está previsto no art. 20º do Regulamento de Provas.

O motivo do protesto:

Na base do protesto está um alegado erro técnico da equipa da arbitragem que decidiu retirar dois pontos à formação benfiquista, numa altura em que vencia o quarto “set” do jogo das meias-finais da Divisão A1 com o V. Guimarães, por 17-16 (o conjunto de José Jardim acabaria por perder a partida por 3-1, desfecho que ditou a sua eliminação da competição).
Apesar das regras da modalidade determinarem que nenhum ponto conquistado pode ser retirado, o marcador voltou para a situação em que estava antes de acontecer o erro técnico, concretamente para 15-16 a favor do V. Guimarães.
O alegado erro técnico deveu-se ao facto do árbitro da mesa ter dado uma indicação errada sobre o jogador do V. Guimarães que teria de servir. A anomalia só seria detectada, pelo técnico dos minhotos, quando o Benfica passou para a frente por 17-16 (claro…).

Decisão Acórdão Simutenkov.

2006-01-04T12:13:00.000Z

No processo C-265/03, o TJCE proferiu, em 12 de Abril de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

O artigo 23.o, n.o 1, do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, e aprovado em nome das Comunidades Europeias através da Decisão 97/800/CECA, CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 30 de Outubro de 1997, deve ser interpretado no sentido de que se opõe à aplicação a um desportista profissional de nacionalidade russa, contratado regularmente por um clube com sede num Estado-Membro, de uma regulamentação adoptada por uma federação desportiva do mesmo Estado, por força da qual os clubes só podem utilizar nas competições de âmbito nacional um número limitado de jogadores de Estados terceiros não pertencentes ao Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

Acórdão Simutenkov.

2006-01-04T12:04:00.000Z

Depois do famoso Acórdão Bosman, o Acórdão Simutenkov (C-265/03) do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) promete gerar nova revolução no mundo desportivo.
Vêr:
Tribunal de Justica das Comunidades Europeias: http://curia.eu.int/pt/content/juris/index_rep.htm
Jornal de Notícias: http://jn.sapo.pt/2006/01/04/desporto/jogos_fronteiras.html

7º Congresso de Gestão do Desporto.

2005-11-09T15:31:00.000Z

O 7º Congresso Nacional de Gestão de Desporto e 1º Congresso Ibérico de Gestão de Desporto tem lugar nos dias 8, 9 e 10 de Novembro, no pavilhão Multiusos da Cidade de Guimarães.

Para mais informações:
http://www.apogesd.org/7congresso/boas-vindas.html

Rádios pagam transmissões.

2005-11-09T15:25:00.000Z

Na Alemanha as rádios que fazem transmissões regulares de encontros de futebol são agora obrigadas, por decisão do tribunal, a pagar as transmissões que efectuem.

Em Portugal isso não é permitido por lei, o que entendo estar errado. As transmissões gratuitas só se justificam em casos de interesse nacional. Nas restantes transmissões as rádios deveriam desembolsar um valor, fixo ou variável, pelas transmissões radiofónicas dos jogos de futebol, tal como acontece com as transmissões televisivas. Se as rádios angariam receitas com a publicidade inserida durante as transmissões, porque razão não devem também pagar por elas?

Ainda os incumprimentos no futebol.

2005-11-09T11:21:00.000Z

Segundo notícias reveladas durante esta semana, o Estoril, a Ovarense e o Estrela da Amadora encontram-se em situação de incumprimento salarial para com os seus atletas profissionais actuais e, em relação ao Estrela da Amadora, para com atletas que já não fazem parte dos seus quadros de trabalhadores.

I Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade no Futebol.

2005-11-09T10:20:00.000Z

As Primeiras Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade no Futebol, organizadas pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF), realizam-se hoje, em Fátima, no Hotel de Santa Maria.

Prémios Mérito Desportivo Prestígio.

2005-11-05T14:11:00.000Z

Está a decorrer a votação online dos Prémios Mérito Desportivo Prestígio relativos á época desportiva 2004/2005.

http://www.cdp.pt/

Gratificados PSP.

2005-11-05T14:07:00.000Z

O Governo anunciou ontem a intenção de terminar com os chamados "gratificados" na PSP.
Esses agentes asseguravam até agora, nas suas folgas, a segurança dos jogos das Ligas profissionais, quando não estavam disponíveis elementos suficientes da PSP.
Algumas pessoas já demonstraram receio de alguma falta de segurança em jogos considerados de alto risco, devido a esta medida.

Marcelo v. AAC.

2005-11-05T14:04:00.000Z

A Académica terá de pagar 170 mil euros a Marcelo, devido ao incumprimento do vínculo do ex-jogador, segundo deliberou ontem o Tribunal de Trabalho de Coimbra, que condenou a AAC a pagar-lhe a totalidade da época 2004/2005.

Anulação transferência de João Alves.

2005-11-05T13:42:00.000Z

O Clube Desportivo de Chaves anunciou ontem que vai contestar a transferência de João Alves para o Braga.
Em causa estarão "graves irregularidades processais", já que o contencioso do clube, ao analisar os documentos, encontrou material que "prova que a transferência é ilegal", foi dito ontem por Marcelo Delgado da Comissão Administrativa que gere actualmente os destinos do clube.

SJPF vai agir judicialmente contra LPFP.

2005-11-05T09:16:00.000Z

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol vai agir judicialmente contra a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), por causa da recusa da Assembleia Geral deste organismo ter rejeitado a aplicação da norma de inscrição excepcional.
Considerando que a decisão constitui «uma violação clara do direito constitucional ao trabalho e das leis do futebol internacional», Joaquim Evangelista refere que os clubes «revelaram grande insensabilidade».
«A LPFP é a única na Europa que não aplica a norma da FIFA», afirma o presidente do SJPF, manifestação profunda indignação.

http://www.sjpf.pt/frontoffice/destaque.aspx?id=182

Assembleia-Geral LPFP - Empréstimos

2005-11-05T09:05:00.000Z

Na Assembleia Geral da LPFP realizada ontem, foi ainda deliberado, no seguimento do pedido de empréstimo efectuado pelo Vitória de Setúbal, não conceder empréstimos aos clubes, por ser incomportável para os cofres da Liga e por ir contra o princípio da concorrência entre os clubes profissionais.

Assembleia-Geral LPFP - Desempregados

2005-11-05T09:00:00.000Z

A Assembleia Geral da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), realizada ontem no Porto, recusou a aplicação da norma de inscrição excepcional de atletas desempregados ou que tenham rescindido contrato com o fundamento de justa causa.
Deste modo, os atletas livres que se encontrem nessas condições apenas poderão vincular-se a um clube ou a uma SAD no segundo período reservado para inscrições, em Janeiro do próximo ano.
Esta deliberação da AG manter-se-à até ao final desta época desportiva.

Caso Fernando Meira.

2005-11-05T00:29:00.001Z

Pimenta Machado e Vale e Azevedo, ex-presidentes do Guimarães e do Benfica, respectivamente, ficarão a saber no dia 14 se vão a julgamento no âmbito do processo da transferência de Fernando Meira para a Luz, em 2000.
Pimenta Machado é acusado de quatro crimes de peculato (apropriação indevida de dinheiro ou bens alheios) e dois de falsificação de documentos, enquanto Vale e Azevedo responde por dois crimes de falsificação de documentos. Entre os acusados está ainda a mulher de Pimenta Machado, por co-autoria.

Desporto vai receber verbas do Euromilhões.

2005-11-04T23:35:00.000Z

Porque se registou uma quebra nas receitas do Totoloto e do Totobola, afectando o Instituto de Desporto de Portugal (IDP) na verba que lhe diz respeito, o Governo anunciou hoje que uma parte das receitas do Euromilhões será canalizada para o Desporto. O ministro da Presidência Pedro Silva Pereira explicou a medida e revelou que o futebol não receberá este dinheiro.

Petição jogadores de futebol.

2005-10-31T13:36:00.000Z

Muitos clubes e SAD`s do futebol português não têm vindo a cumprir com as suas obrigações contratuais para com os jogadores profissionais de futebol, tal como tem vindo a ser divulgado publicamente.
Tendo em conta este panorama desolador de uma "indústria" que tem gerado lucros de milhões de euros no nosso país, a que se junta a crise económica que tem afectado milhares de trabalhadores portugueses que se encontram desempregados, não é aceitável a recusa da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) em aplicar a norma que permite a inscrição de jogadores desempregados em qualquer altura da época, tal como acontece em outros países europeus.

Por isso criei uma petição dirigida à LPFP em:
http://petitiononline.com/futebol/petition.html

Rescisão colectiva no Vitória de Setúbal.

2005-10-22T21:56:00.000+01:00

Cansados de esperar e fartos de falsas promessas, os jogadores do plantel profissional e equipa B do Vitória de Setúbal avançaram ontem, através do Sindicato dos Jogadores, com um pré-aviso colectivo de rescisão dos seus contratos.

Página de Internet da FIFA em Português.

2005-10-19T19:17:00.000+01:00

Petição : http://www.PetitionOnline.com/FIFA2006/
To: FIFA
Considerando o facto de estarem apuradas para o fase final do Campeonato do Mundo de Futebol do próximo ano, na Alemanha, três selecções de futebol (Portugal, Brasil e Angola) de países cuja língua oficial é a língua Portuguesa, e, como tal, existir um universo de 200 milhões de pessoas que utilizam a dita língua como "língua materna", constituindo-se assim um vasto universo de pessoas interessadas em consultar a página oficial da FIFA, que presumo seja da vossa responsabilidade, solicito tomem as diligencias necessárias para que a referida página web seja também apresentada em Português.

Sincerely,

Sumaríssimos no futebol.

2005-10-05T13:29:00.000+01:00

A Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) anunciou a abertura de três processos sumaríssimos a Petit (Benfica), a Medeiros (Vit. Guimarães) e a Jivanilson(Marítimo) - Comunicado oficial n.º 74/05-06.
À primeira vista nada a dizer. Curioso é o timing destas decisões, mesmo antes de um clássico entre o Porto e o Benfica. Será que estes mesmos "srs" não viram a violentíssima entrada de Carlitos a Ricardo Rocha que lesionou este último no decurso da partida entre Gil Vicente e Benfica para a I Liga???
Porventura o jogo a seguir e o jogador em causa não iriam possibilitar aos "srs" da Comissão Disciplinar aparecer nas primeiras páginas dos jornais, nem nas televisões.
E assim vai o nosso futebol.

Liga Profissional de Voleibol.

2005-10-04T13:45:00.000+01:00

Vicente Araújo, presidente da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV) manifestou, em declarações ao jornal "O Jogo", a intenção de criar uma Liga de Clubes no prazo de um a dois anos e de uma possível candidatura da FPV para organizar uma grande competição de selecções.

Jogadores de futebol desempregados.

2005-10-04T13:38:00.000+01:00

O Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) anunciou ontem à tarde a intenção de pedir a intervenção da FIFA e da UEFA e de, caso seja necessário, recorrer para os tribunais, se
a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) continuar a impedir os atletas desempregados de se inscreverem em qualquer altura da época desportiva, tal como prevê o novo Regulamento Internacional de Transferências que entrou em vigor a 1 de Julho de 2005.

Protocolo LPFP/FPF.

2005-10-01T14:14:00.000+01:00

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) chegaram a acordo quanto ao teor do novo protocolo entre ambas as entidades, pelo que, em princípio, o mesmo deverá ser ratificado pelos sócios da FPF numa Assembleia Geral a efectuar em Novembro.
Gilberto Madail garantiu que o acordo foi "obtido há dois ou três dias" e que, apesar de não contentar "gregos e troianos", nomeadamente quanto à "parte financeira", o "protocolo está definido".
O anterior protocolo expirou no passado dia 30 de Junho, mas a elaboração do novo vínculo estava a ser retardada devido a uma divergência quanto à quantia a pagar pela Liga à FPF.

Início do campeonato nacional de Futsal.

2005-10-01T14:10:00.000+01:00

Tem início hoje o Campeonato Nacional da I Divisão em Futsal, que começa com uma fase regular de todos contra todos e culmina num "play-off" (entre os oito primeiros e à melhor de três jogos) no qual se atribuirá o título, mais um "play-out", que dará a conhecer as equipas despromovidas.

Ainda o caso Mariano Velasquez.

2005-09-30T18:38:00.000+01:00

O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Patinagem decidiu punir o Sport Lisboa e Benfica (SLB) com a pena de derrota no jogo que disputou, no passado dia 18 de Junho, com a Juventude de Viana, para o campeonato. Na base da decisão está a alegada agressão de Mariano Velasquez ao jogador da Juventude de Viana, Tiago Barbosa, antes do jogo, fora do recinto desportivo.
Com esta derrota o SLB termina o campeonato em terceiro lugar, perdendo o segundo lugar que tinha conquistado desportivamente.
O Benfica já anunciou a intenção de recorrer.

Campeã da WNBA.

2005-09-22T12:19:00.000+01:00

Patrícia (Ticha) Penicheiro, jogadora portuguesa de basquetebol a actuar pela equipa Sacramento Monarchs, sagrou-se ontem campeã da WNBA (Liga Americana de Basquetebol Feminino). Feito considerável desta atleta de 31 anos que fica assim na história como a primeira portuguesa a vencer aquele título.

Violência em Alvalade.

2005-09-12T11:19:00.000+01:00

No passado Sábado, no jogo de futebol entre o Sporting Clube de Portugal (SCP) e o Sport Lisboa e Benfica(SLB), verificaram-se situações lamentáveis e, principalmente, evitáveis, que todos devem condenar publicamente, começando pela instituição responsável pela organização da segurança no Estádio Alvalade XXI, o Sporting.

Como é possível que durante 90 minutos, pelo menos, tenham rebentado mais de 20 "petardos" dentro do Estádio, sem que houvesse qualquer intervenção policial? Ainda para mais quando a estação televisiva responsável pela transmissão em directo da partida mostrou um adepto sportinguista a lançar ostensivamente um desses objectos para a baliza defendida na altura por Moreira do SLB? Apesar das imagens claras também os próprios comentadores branquearam a situação durante todo o jogo pois apenas referiram esse facto uma vez. Foi audível durante os 90 minutos as dezenas de rebentamentos para toda a gente, menos para os comentadores, pelos vistos. Será que as pessoas já esqueceram o célebre e também evitável caso do "very light" no Estádio Nacional?

Pelos vistos Portugal não aprende com os seus erros.

Ou será que aqui o famigerado "sistema" tão referido pelo presidente do Sporting Dias da Cunha, tenta desta maneira sorrateira evitar um possível castigo para as hostes leoninas?

A ver vamos.

Reunião CAP (caso Miguel v. SLB).

2005-08-23T12:39:00.000+01:00

Em reunião da Comissão Arbitral Paritária(CAP) realizada ontem à noite, foi dada razão ao Sport Lisboa e Benfica no litígio mantido com o jogador Miguel. Foi considerado que o atleta não tinha razão para rescindir o contrato, pelo que se mantinha o vínculo laboral e desportivo até 2008.
Nada que já não fosse esperado por todos. A não ser, talvez, pelo jogador. Quem sabe o que lhe foi prometido!!!

Liga BetanWin.com

2005-08-23T12:32:00.000+01:00

Depois de uma reunião ontem entre o Secretário de Estado do Desporto, o Presidente da Liga de Clubes e o Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o Governo entendeu ser necessário pedir um parecer à Procuradoria Geral da República sobre a legalidade do contrato de patrocínio entre a empresa internacional de jogos na internet e a Liga Portuguesa de Futebol com a duração de 4 anos. Tudo isto depois de se levantarem inúmeras vozes contra o "negócio", nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e os casinos portugueses.

Caso Miguel finalmente encerrado.

2005-08-19T13:36:00.000+01:00

Finalmente as duas partes em conflito resolveram a bem as suas divergências, tendo inclusivé o jogador Miguel apresentado desculpas publicamente pelo seu incorrecto comportamento em todo este processo.
A serem verdade as notícias divulgadas pelos órgãos de comunicação social, é pena que o próprio empresário do jogador quisesse manter o conflito em nome de um orgulho pessoal ferido. Afinal o mais importante não são os interesses do atleta???

Nuno Valente e a Selecção Nacional.

2005-08-19T13:31:00.000+01:00

O Futebol Clube do Porto entidade empregadora do jogador internacional de futebol Nuno Valente, assumiu publicamente que o jogador não será utilizado em qualquer jogo da equipa se não renunciar ao direito de representar as cores nacionais. Comportamente vergonhoso e passível de rescisão do contrato de trabalho com justa causa por parte do atleta (arts 26/1/d) LCTD e 39º/d) CCT).
O FCP está claramente a violar várias normas laborais desportivas sendo a mais explícita a que consta da alínea c) do art. 12º da Lei 28/98 (LCTD):
São deveres da entidade empregadora desportiva, em especial:
c) Permitir que os praticantes, em conformidade com o previsto nos regulamentos federativos, participem nos trabalhos de preparação e integrem as selecções ou representações nacionais.

Caso Mariano Velasquez.

2005-08-17T21:42:00.000+01:00

A queixa contra Mariano Velasquez, jogador de hóquei em patins do Sport Lisboa e Benfica foi retirada pelo atleta do Juventude de Viana, Tiago Barbosa.

Período experimental.

2005-07-24T13:37:00.000+01:00

As disposições legais relativas ao período experimental invocado pelo
jogador de futebol profissional Miguel são as seguintes:

Regime Jurídico do Contrato de Trabalho Desportivo e
do Contrato de Formação Desportiva (Lei 28/98 de 26 de Junho):
Artigo 11.º
Período experimental
1. 1. A duração do período experimental não pode exceder, em qualquer caso,
30 dias considerando-se reduzido a este período em caso de estipulação
superior.
2. 2. Relativamente ao primeiro contrato de trabalho celebrado após a vigência
de um contrato de formação, não existe período experimental caso o contrato
seja celebrado com a entidade formadora.
3. 3. Considera-se, em qualquer caso, cessado o período experimental quando
se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:
a. Quando o praticante participe, pela primeira vez, em competição ao serviço de
entidade empregadora desportiva, nas modalidades em cuja regulamentação tal
participação impeça ou limite a participação do praticante ao serviço de outra
entidade empregadora desportiva na mesma época ou na mesma competição;
b. Quando o praticante desportivo sofra lesão desportiva que o impeça de
praticar a modalidade para que foi contratado e que se prolongue para além do
período experimental.

Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Liga Profissional de Futebol
Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol:
Artigo 11.º
Período experimental
1 - Apenas poderá estabelecer-se um período experimental no primeiro contrato
celebrado entre o mesmo jogador e o mesmo clube.
2 - O período experimental não poderá ser superior a 30 dias, mas cessará
imediatamente logo que o jogador seja utilizado em competição oficial ou sofra,
ao serviço do clube, lesão que impeça temporariamente de praticar o futebol
para além do termo do período experimental .
3 - Não é admissível o estabelecimento de período experimental no primeiro
contrato desportivo celebrado pelo jogador com o clube que lhe deu formação.
4 - Na falta de estipulação expressa, presume-se que as partes afastaram a
possibilidade de existência de período experimental.

Rescisão unilateral do jogador de futebol Miguel.

2005-07-20T15:05:00.000+01:00

Esta semana o jogador profissional de futebol do Sport Lisboa e Benfica, Miguel anunciou a rescisão unilateral do seu contrato com aquele clube, alegando que ainda se encontrava no período experimental de 30 dias previsto pelo artigo 11º, nº 1 da Lei 28/98 que rege o contrato de trabalho desportivo.
A meu ver esta foi a derradeira e mais desesperada atitude tomada por um desportista que tentou por todas as maneiras desvincular-se da sua entidade patronal sem ter em conta os direitos daquela.
O período experimental destina-se a verificar se o clube e o desportista se adaptam um ao outro. Por outras palavras se o jogador e o clube, já depois do contrato assinado e registado, verificam que as suas expectativas estão minimamente alcançadas.
Ora, quanto ao Miguel esta disposição legal não é aplicável neste caso. O Miguel já se encontra há muitos anos a trabalhar para o Benfica. Logo não existe aqui necessidade de adaptação a uma nova realidade.
A acrescer a tal argumento, resta também saber se o contrato em causa é considerado como um contrato de renovação. Para isso basta que os seus efeitos tenham começado a ser produzidos quando ele foi assinado e registado na Liga de Cubes e Federação. Ou seja, o Miguel começou a beneficiar de melhores condições salariais a partir desse momento? Ou só iria ganhar mais a partir de Julho de 2005?

De qualquer modo, tal como já tinha referido anteriormente, não me parece que o jogador tenha razão neste diferendo com o SLB.

SUPERLIGA E LIGA DE HONRA 2005/2006.

2005-07-15T14:39:00.000+01:00

Realizaram-se ontem, dia 14 de Julho, os sorteios dos jogos de futebol da SUPERLIGA e da LIGA DE HONRA para a Época 2005/2006.

Download calendários dos jogos:
http://www.lpfp.pt/default.aspx?SqlPage=content_noticias&CpContentId=286597

Classificação árbitros 2004/2005.

2005-07-15T14:14:00.000+01:00

Foi aprovada em 22 de Junho de 2005 em Plenário realizado na sede da Federação Portuguesa de Futebol, a classificação final da lista dos melhores árbitros e árbitros assistentes referente à época de 2004/2005.

Vêr mais detalhes :
http://www.lpfp.pt/default.aspx?SqlPage=content_noticias&CpContentId=286581

Miguel versus Sport Lisboa e Benfica

2005-07-12T16:53:00.000+01:00

A mais recente polémica do futebol português envolve o jogador profissional de futebol Miguel e a sua entidade empregadora o Sport Lisboa e Benfica.

Pelo que vai sendo alegado por "portas e travessas", ao bom estilo do futebol português, Miguel invoca a inexistência do contrato que o "liga" ao Benfica até 2008, porque a sua assinatura não foi reconhecida presencialmente tal como obriga o artigo 32º, nº 2, alínea a) do Regulamento de Competições da Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

O Sport Lisboa e Benfica afirma que está tudo como a Lei e os Regulamentos estabelecem.
A confirmar esta posição aparecem agora também a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, pela voz de Cunha Leal, e a Federação Portuguesa de Futebol, pela voz de Gilberto Madaíl, a afirmar exactamente o mesmo. O contrato assinado entre o Miguel e o SLB é válido e foi aceite pela Liga e pela Federação em 2003.

Temos então aqui, ao que parece, uma tentativa, condenável, por parte do jogador para se "libertar" de um contrato que foi assinado pelas duas partes (Miguel e Benfica) conscientemente e de livre vontade.
Esta situação apenas foi despoletada, ao que tudo indica, pelo facto do Miguel querer ir ganhar mais dinheiro para o estrangeiro (o qual está no seu direito), com o seu representante a ter direito a uma percentagem, que se traduziria concerteza num número com muitos zeros.
Podemos retirar algumas conclusões das palavras do advogado do jogador à SIC Notícias afirmando que foi feita uma proposta ao Benfica no valor de cinco milhões de euros pelo passe do jogador, muito abaixo do valor pedido pelo clube aos possíveis interessados.
Ao contrário do que ele diz, numa negociação não se oferece um montante tão avultado se a razão está tão claramente do nosso lado como tem sido "passado" para a comunicação social. Daí apenas se poder inferir que esta é uma tentativa de "forçar" a saída do Miguel por um valor inferior ao pedido pelo SLB, a detentora dos direitos desportivos relativos ao atleta, nada isto tendo a vêr com irregularidades do contrato.
Mais ainda, o Miguel sempre afirmou ter contrato com o Benfica até 2008, o que se revela estranho para quem reclama agora não conhecer os termos do documento que assinou.

Este caso, tal como o que envolveu a AS Roma com a contratação de Méxes, caso não seja resolvido pelas duas partes envolvidas, deverá ter uma resolução exemplar por parte das entidades competentes, nomeadamente a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, a UEFA e a FIFA, sob pena de nos próximos tempos termos inúmeras situações como esta, apenas porque os jogadores consideram já não ter condições para continuar a desempenhar as suas funções no clube que os contratou.

Caso Mariano Velasquez.

2005-06-28T13:45:00.000+01:00

Tendo em conta a alegada agressão, em resposta a uma alegada provocação, de Mariano Velasquez, jogador de hóquei em patins do S.L. Benfica, a Tiago Barbosa, também jogador de hóquei em patins do Juventude de Viana, no passado dia 18 de Junho antes de um jogo entre as duas equipas, estarão em causa as seguintes normas legais e regulamentares:

Código Penal:

Artigo 143º
Ofensa à integridade física simples
1- Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
2- O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida contra agentes das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas.
3- O tribunal pode dispensar de pena quando:
a) Tiver havido lesões recíprocas e se não tiver provado qual dos contendores agrediu primeiro; ou
b) O agente tiver unicamente exercido retorsão sobre o agressor.

Regulamento de Disciplina e Justiça da Federação Portuguesa de Patinagem:

ARTIGO 6º
(Competência disciplinar)
1.Os Conselhos Disciplinar e Jurisdicional são os órgãos da F.P.P. com competência para o exercício do poder disciplinar.
2.O poder disciplinar é exercido de acordo com a Lei, os Estatutos, o presente Regulamento e ainda os Regulamentos Específicos em vigor.

ARTIGO 8º
(Enunciação das penas)
1.As sanções aplicáveis aos autores das infracções previstas neste regulamento poderão ser as seguintes:
a) Advertência ou admoestação;
b) Repreensão escrita;
c) Multa;
d) Suspensão de actividade ou funções;
e) Indemnização;

ARTIGO 13º
(Outras circunstâncias)
Para efeitos da aplicação das penas de multa previstas nos termos do artigo anterior, é considerada a ocorrência dos factos no espaço temporal e físico seguintes:
a) Espaço temporal: de uma hora antes do início oficialmente previsto para o jogo ou prova até ao seu termo e subsequente saída das instalações desportivas, em devida segurança, dos árbitros, juizes e comitivas desportivas intervenientes;
b) Espaço físico: as instalações desportivas, considerando-se a pista ou rinque, a respectiva zona envolvente, as bancadas destinadas ao público, camarotes, tribunas, corredores, balneários das equipas e árbitros, bem como os acessos, arruamentos e locais de parqueamento de viaturas próprias das instalações desportivas, os quais deverão ser devidamente vedados e protegidos.

ARTIGO 25º
(Circunstâncias agravantes)
1.São circunstâncias agravantes de qualquer falta disciplinar, nomeadamente:
a) A qualidade de capitão de equipa do agente.

ARTIGO 26º
(Circunstâncias atenuantes)
1.São circunstâncias atenuantes das faltas disciplinares, nomeadamente:
a) O bom comportamento, determinado por não ter o agente sofrido qualquer sanção durante os últimos dois anos;
c) A prestação de serviços relevantes à modalidade ou do desporto português como praticante, árbitro, técnico ou dirigente;
d) A provocação;
2.Além destas, poderão ser excepcionalmente consideradas outras atenuantes quando a sua relevância o justifique.

O Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo.

2005-06-14T11:16:00.000+01:00

O regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação do praticante desportivo está previsto e regulado pela Lei 28/98 de 26 de Junho.
Quanto ao futebol profissional existe também o Contrato Colectivo de Trabalho elaborado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, celebrado em 15 de Julho de 1999.

Na Lei 28/98 estão previstos e regulados os direitos, deveres e garantias dos “patrões” desportivos e dos praticantes, duração de contratos, direito de imagem, promessa de contrato, cedência e transferência dos praticantes, os empresários desportivos, cessação do contrato de trabalho desportivo, contrato de formação, entre outras matérias.
Esta lei aplica-se a todas as modalidades desportivas, e não só ao futebol.

Ao futebol profissional aplica-se também o Contrato Colectivo de Trabalho já referido. Aborda matérias como a duração e forma do contrato de trabalho, cedência temporária, transferências a meio da época, período experimental, direitos, deveres e garantias do clube e do jogador, exercício do poder disciplinar, cláusulas contratuais, horários, férias, faltas, remuneração, prémios de jogos, direito de imagem, justa causa de rescisão do contrato, entre muitas outras. Em anexo tem ainda o Regulamento de formação dos jogadores profissionais de futebol.

2005-06-13T15:34:00.000+01:00

O futebol constitui um autêntico fenómeno de popularidade no nosso país. “Arrasta” por isso milhões de pessoas.É uma verdadeira indústria do espectáculo em que se movimentam milhões e milhões de euros anualmente. No entanto esses milhões, na sua maioria das vezes, não passam pelo bolso dos “artistas da bola”, ou seja, pelos futebolistas. São poucos os Figo`s, Ronaldo`s e companhia.

A SuperLiga e a Liga de Honra, por exemplo, são constituídas por equipas com milhares de jogadores. Qual será o salário da maioria deles? Serão milhões de euros? Alguns milhares de euros? Ou, nem por isso?

O problema reside na falta de informação que os jogadores têm para fazer valer os seus direitos na altura de negociarem os seus contratos com os clubes e Sad`s. Principalmente os mais jovens, muitas vezes vítimas de promessas milionárias que depois não se chegam a concretizar. Pelo menos para os seus bolsos!!!

Como apaixonado do futebol e do direito desportivo tentarei aqui abordar questões relacionadas com as transferências, contratos, castigos e processos disciplinares, empréstimos, etc, etc.Conto para isso também com a colaboração de todos os que quiserem falar sobre um determinado tema ou problemática. Basta enviarem-me um e-mail.

Pedro Miguel Branco
(pedro_branco@sapo.pt)